A nossa estúpida lei de drogas fez mais uma vítima. Um cultivador de Brasília foi preso na última sexta-feira (27), acusado de tráfico internacional, após fazer um pedido de importação de sementes, por cultivar dois pés de maconha e portar uma porção de prensado.
A polícia federal chegou ao cultivador após interceptar a importação de sementes da Europa. Infelizmente não adiantou nosso amigo argumentar dizendo que o cultivo era destinado ao uso pessoal. O dotô delegado usou a fragilidade da lei para aplicar o art. 33 (tráfico).
“A gente imagina que essas pessoas tenham sido levadas a isso, além da vontade de consumir a droga e eventualmente traficar, por algumas decisões judiciais que ressaltaram o fato de a semente de maconha não possuir THC [princípio ativo da droga]. Mas eu ressalto que isso não quer dizer que a conduta de importar semente, que se trata se matéria-prima e insumo para produção de maconha, não se trata de conduta criminosa”, disse o delegado.
Infelizmente esse caso não será o único enquanto o proibicionismo não for aniquilado do nosso código penal. Já tivemos casos de importação de sementes que foram parar nas mãos da PF, mas tratadas como fato atípico (nem processo de porte para uso rolou) e casos como este de Brasília com a grave acusação de tráfico internacional.
Por tudo isso, nossa dica é reforçar a segurança do cultivo e sempre ter um amigo advogado na agenda telefônica.