REeDUcaÇÃO #40 – Let’s Grow for Reduction Harms!!

REeDUcaÇÃO

hempadao 4 setembro, 2013

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por Guilherme Storti

Salve, salve!!

Primeiramente, gostaria de pedir desculpas aos leitores do blog pelas ausências da coluna nas ultimas duas terças feiras. Além de estar tendo dificuldades em reorganizar o meu tempo, também tive problemas de saúde, impossibilitando a produção deste espaço durante este período. Mas o hempadão torna-se meio que uma religião para todo mundo que começa a acessar esse espaço singular na internet, sejam leitores ou colaboradores, e isso faz com que a vontade de escrever e produzir consiga superar as dificuldades. Podemos ter algumas atribulações no decorrer do percurso, mas a caminhada continua forte e sempre avante.

Sem milongas, vamos ao que interessa…

Esta semana saiu na mídia um mais um companheiro sendo preso em função do seu cultivo de maconha. Mais um preso político! Mais uma pessoa presa por cultivar os seus ideais! Mais uma pessoa presa por não colaborar com o tráfico de drogas! Ahhh, o tráfico de drogas…

O tráfico de drogas, pelo menos no Brasil, é uma das definições mais difíceis de serem definidas, acreditem. O que é ser um traficante??

1- Ter ideais e fazer a sua parte para a construção de um mundo melhor e mais justo?

2- Ter uma rede de pessoas fortemente equipadas e preparadas para o conflito iminente com os “rivais” ou autoridades?

3- Comercializar substâncias psicoativas consideradas “ilegais” mesmo sem retorno financeiro real (como é o caso das cooperativas e clubes)?

4- Fumar um baseado com os amigos?

Pois então, vamos ás respostas:

Lei 11.343/2006

Capitulo III – DOS CRIMES E DAS PENAS

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2o  Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3o  As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

§ 4o  Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

§ 5o  A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

§ 6o  Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

I – admoestação verbal;

II – multa.

§ 7o  O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Como pode ser notado, nossa lei é altamente questionável e um instrumento perigosíssimo nas mãos de pessoas despreparadas, fato que infelizmente ocorre por considerarmos que este instrumento é aplicado pela polícia.

Temos modelos bem sucedidos pelo mundo a fora, que não necessariamente deixam de punir pessoas que possuem um cultivo um tanto maior do que o aceitável para o consumo pessoal. A aplicação de multas é uma solução viável para esta questão e se torna mais uma fonte de arrecadação para o Estado, gerando também uma economia interessante, visto que deixariam de ser gastos “rios” de dinheiro com manutenção de detentos no sistema carcerário e todos os gastos com processos.

Um rapaz com um vasto conhecimento que, segundo as fontes da reportagem, tinha curso de técnicas de cultivo na Holanda, não portava nenhuma arma, não tinha nenhuma ligação com o crime organizado e que muito provavelmente também tinha a sua ficha limpa, está sendo tratado como o pior dos criminosos.

O que chama a atenção nessa história é a ignorância sustentada no nosso país. Em uma boca de fumo, a pessoa vai adquirir o seu produto no melhor estilo “roleta russa” onde um bom negócio, não necessariamente diz respeito a qualidade do produto e sim pela ausência de um prejuízo maior.

Mesmo considerando a hipótese de “tráfico de drogas”, vamos olhar a situação na perspectiva da redução de danos. De acordo com o que foi mostrado na reportagem, o nosso companheiro tinha um cultivo muito bem elaborado e completamente controlado, com uma estrutura para
ANVISA nenhuma colocar defeito. Tinha diário de cultivo, fotos de evolução e controle de todas as variedades que ali estavam presentes.

Os frutos que saiam daquele jardim não só poderiam fazer muitas tardes mais felizes como também salvar muitas vidas, vidas essas de pessoas que estão a procura de uma medicina alternativa para conseguirem sobreviver com o mínimo de dignidade junto à maiores problemas de saúde, e sem ficarem reféns da indústria farmacêutica.

Além do controle da qualidade, também existe o fator violência. Pelo que foi colocado na reportagem, era um local sereno nas imediações de Campinas-SP, longe de tudo e de todos, longe da violência e dos punhos armados do Estado.

Ou seja, uma pessoa que prezava pela qualidade da sua produção, que tinha o controle absoluto de todos os fatores de risco para o seu jardim e que não fazia mal algum a qualquer pessoa, foi presa em função de sua ideologia. Mais um preso político na nossa falsa democracia, mais um que se junta ao exército de presos políticos presídios a fora.

Até quando o Brasil vai continuar dando as costas para a ciência?

Let’s Grow!

Ps: Nessas horas eu me pergunto: Por onde andam o Maluf, o Calheiros e o Sarney?

Link para a reportagem: AQUI



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