Preso desde agosto de 2012, nosso amigo Ras Geraldinho recebeu mais um “não” da justiça proibicionista. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (7), por unanimidade (cinco votos a zero), pedido de liberdade feito pela defesa.
Fundamentada no artigo quinto da Constituição, que garante a liberdade religiosa, a estratégia da defesa buscou o reconhecimento do uso religioso da maconha que é realizado na Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil.
O relator do pedido de liberdade, ministro Marco Aurélio Belizze, afirmou que o tema é “polêmico”, e que não cabe ao STJ julgar sobre a legalidade do uso religioso de drogas proibidas.
“Não vou entrar na discussão de fé, religião. Não temos essa função aqui. Este tribunal tem limites para a discussão. Não se pode trazer discussão se é melhor ou pior que o álcool. É momento oportuno de discussão, com a renovação no Executivo e no Legislativo. Mas o espaço do STJ é pequeno para a discussão sobre isso. Não há dúvida de que a droga é controlada socialmente, a atividade é crime, e o paciente sabia disso. Não estamos desconsiderando a sua fé.”
Após o voto do relator a ministra Laurita Vaz aproveitou para afirmar que é contra a descriminalização da maconha. “Maconha é caminho para outras drogas e para o fundo do poço. […] Vamos descriminalizar o uso de uma droga que só leva ao mal? Sou extremamente contra e queria mostrar minha posição”, disse.
Agora, só nos resta o STF, onde a esperança de encontramos mentes abertas ao debate é maior. O único problema é o tempo que o processo pode demorar para ser julgado. Enquanto isso, nosso amigo segue preso.