Enquanto boa parte do mundo caminha para se livrar do punitivismo da proibição das drogas, o Brasil dá mais uma remada na direção contrária. No início de agosto a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 5090/16, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que tipifica a conduta de importar drogas para consumo pessoal.
Pelo projeto, a pena para importação ilegal será a mesma do usuário que porta qualquer droga ilícita (advertência, prestação de serviço comunitário, comparecimento a programa ou curso educativo).
Não está no texto da lei, mas o objetivo principal parece ser a criminalização da importação de sementes, que se popularizou muito nos últimos anos. Em alguns casos, muitos compradores escaparam da punição com o caso sendo tratado como “fato atípico”. Mas houve casos de indiciamento por tráfico internacional de drogas.
O projeto ainda tem um longo caminho até ser aprovado ou rejeitado, mas na primeira batalha os conservadores já venceram. O relator do processo, Pastor Eurico (PHS-PE), foi favorável à proposta.
Reforçando a decrépita lógica proibicionista, que acredita na punitivismo para construir um mundo melhor, o deputado pastor afirmou que “uma quantidade maior de usuários de drogas terão suas condutas avaliadas e devidamente sancionadas pela Justiça, o que poderá refletir na construção de um ambiente social mais hígido e seguro”.
Desta forma, nossa legalização fica cada vez mais longe.