Projeto de Lei 7663 Pode ser Votado esta Semana – Sinal de Alerta Ligado!

WeedNews

hempadao 15 abril, 2013

Pode parecer chato e repetitivo mas o Hempadão vai falar novamente do projeto de lei 7663/10, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). É aquele que fortalece as ações de internações compulsórias (favorecendo principalmente os abrigos de orientação religiosa), aumenta a pena para o tráfico e cria o pavoroso cadastro nacional de usuários de drogas. Depois de um adiamento no início do mês, o projeto pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

Para o leigo político, a proposta do cadastro de usuários pode parecer o menor dos problemas perto do risco de ficar preso em uma clínica. Mas não precisa viajar muito na história para entender o que significou este tipo de controle social. Aos desinformados recomendamos uma leitura da história da Alemanha nos 30 e 40.

Qual benefício o poder público pode oferecer para o usuário de drogas criando um banco de dados que pode ser usado para alimentar o preconceito, sem considerar as particularidades do uso de drogas? Imagine o caso de um jovem de 15 anos que resolveu fumar um baseado e rodou logo na primeira vez. Fichado, este jovem pode ser alvo de eterna perseguição e estigmatização.

O projeto cria o absurdo do controle social até dentro do ambiente escolar. Um aluno suspeito (apenas suspeito!) de usar drogas pode parar nesse banco de dados e ter sua vida de estudante e profissional prejudicada.

Nem o estado mais avançado e destrutivo que a dependência de uma droga pode causar justifica a necessidade da criação deste cadastro. A luta contra este projeto deve ser fortalecida até que o mesmo chegue ao único destino aceitável: o arquivo de propostas rejeitadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.



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