PL 7663 é Aprovado na Câmara dos Deputados!

Hemportagem

hempadao 23 maio, 2013

osmarApesar do parecer contrário da equipe técnica do Ministério da Saúde, da mobilização dos conselhos de Psicologia e Serviço Social, de neurocientistas e da sociedade civil a Câmara dos Deputados optou pelo caminho do moralismo proibicionista e aprovou o projeto de lei 7663/10, na sessão plenária da última quarta-feira.

Felizmente algumas barbaridades do texto inicial foral retiradas do projeto aprovado, como a possibilidade da internação compulsória ser autorizada por agente público que não seja médico e o cadastro nacional de usuários de drogas.

Outro ponto de discussão entre os parlamentares foi a inclusão de mensagens sobre os malefícios do álcool nos rótulos de bebidas. Nesta questão o lobby da indústria cervejeira falou mais alto e a proposta foi rejeitada por 169 a 149, deixando claro que a história de "defender a família e a juventude do mal das das drogas" não passa de uma falácia proibicionista.

Os parlamentares também aprovaram o aumento da pena mínima (de cinco para oito anos) do acusado de tráfico que tenha ligação com alguma quadrilha. "É uma medida que vai gerar confusão. Como definir se um grupo de quatro pessoas é traficante ou não. Pode haver quatro pessoas fumando maconha e acharem que são traficantes. E vai o usuário cumprir pena maior que um homicida", declarou o deputado Paulo Teixeira.

Agora o projeto segue para Senado, onde provavelmente será aprovado sem muita dificuldade. A presidenta Dilma tem o poder de vetar tudo, mas nesse ponto é inútil alimentar qualquer tipo de esperança. Nos resta esquecer a política e fortalecer a militância nas ruas.



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