Pastores e líderes evangélicos criam manifesto favorável à descriminalização das drogas no Brasil

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hempadao 14 junho, 2013

Fonte: GospelMais

Um grupo de pastores e líderes evangélicos divulgou um documento de manifestação à favor da legalização das drogas no país, e pretende promover um debate sobre o tema num evento que aconteceria na Sociedade Bíblica do Brasil, mas que acontecerá no Seminário Teológico Betel.

A informação foi veiculada pelo jornalista Ancelmo Góis no jornal O Globo. De acordo com a nota, o grupo que subscreve o documento é grande: “Uma centena de pastores e líderes evangélicos divulga amanhã, na Sociedade Bíblica do Brasil, manifesto a favor da descriminalização das drogas. Eu apoio”, escreveu Ancelmo Góis.

No entanto, o evento que estava agendado para ocorrer hoje, 13 de junho, foi adiado para o próximo dia 25 de junho, no Seminário Teológico Betel, no Rio de Janeiro, segundo informações doPavablog. Estarão presentes no evento, os pastores Ariovaldo Ramos e Edvandro Machado, e o evangelista André Guimarães.

O texto do documento que foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, como manifesto, foi publicado pelo site VivaRio, e demonstra preocupação com a questão social em torno das drogas.

“Preocupados com o agravamento e a dimensão que a questão das drogas tomou no cenário brasileiro, achamos por bem manifestar nossa contribuição […] As arbitrariedades permitidas em casos de prisão por tráfico criam um hiato entre o encarcerado e a ajuda, salvo os esforços de vocação missionária das diversas pastorais carcerárias, missões de capelania e de evangelismos com detentos”, contextualiza o manifesto.

Os líderes evangélicos que assinam o documento ressaltam a necessidade de que as ações governamentais sejam no objetivo de recuperar os dependentes: “Influenciados pelo que nos afirma o apóstolo Paulo em sua carta aos Efésios, ‘Porque o fruto do Espírito está em toda bondade, e justiça e verdade (5:9)’, afirmamos que cremos neste tripé, bondade-justiça-verdade, como orientação para a construção de uma nova política pública sobre drogas e para uma mudança na lei 11.343/2006, que descriminalize o usuário e estabeleça critérios mais claros e objetivos para distinguir usuário e dependente, do traficante, assegurando ao usuário e dependente o direito constitucional á saúde, educação e projetos de requalificação profissional visando sua reintegração social”.

Confira abaixo a íntegra do documento divulgado e o nome dos pastores e demais líderes que assinam o manifesto:

“E tudo isto provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por Jesus Cristo e nos deu o ministério da reconciliação, isto é, Deus estava em Cristo reconciliando consigo o mundo, não lhes imputando os seus pecados, e pôs em nós a palavra da reconciliação.”-2 Co 5,18-19

Prezados irmãs e irmãos,

Nós, abaixo assinados (pastores e líderes de igrejas e instituições evangélicas de ação social, capelania e evangelismo no território nacional), preocupados com o agravamento e a dimensão que a questão das drogas tomou no cenário brasileiro, achamos por bem manifestar nossa contribuição.

Dados do Instituto Pro Bono revelam que só em São Paulo, cuja população é de cerca de 41 milhões de habitantes, 29 milhões de pessoas são identificadas como “potenciais usuários” dos serviços de um defensor público, ou seja, há quase 30 milhões de pessoas que não terão, segundo a sua renda e condição social, condições de pagar os serviços de um advogado para defender a sua causa.

Por outro lado, segundo dados do Infopen, publicado em um estudo do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEVUSP) sobre prisão provisória e lei de drogas, o número de presos provisórios enquadrados na lei de drogas no Brasil teve um aumento de 61,5% em cinco anos, entre 2005 e 2010.

O cruzamento desses dados indica que, nos casos em que os presos provisórios pertençam às camadas mais pobres, de bairros periféricos, e em sua maioria sejam negros e subempregados, dificilmente terão condições de lutarem pela sua liberdade e defesa de sua inocência. As arbitrariedades permitidas em casos de prisão por tráfico criam um hiato entre o encarcerado e a ajuda, salvo os esforços de vocação missionária das diversas pastorais carcerárias, missões de capelania e de evangelismos com detentos.

Influenciados pelo que nos afirma o apóstolo Paulo em sua carta aos Efésios, “Porque o fruto do Espírito está em toda bondade, e justiça e verdade (5:9)”, afirmamos que cremos neste tripé, bondade-justiça-verdade, como orientação para a construção de uma nova política pública sobre drogas e para uma mudança na lei 11.343/2006, que descriminalize o usuário e estabeleça critérios mais claros e objetivos para distinguir usuário e dependente, do traficante, assegurando ao usuário e dependente o direito constitucional á saúde, educação e projetos de requalificação profissional visando sua reintegração social.

Da Bondade: a vocação da Igreja é para transformação de vidas, sem perder a esperança e a disposição para a misericórdia. A reconstrução da vida de um “criminoso” é sempre mais difícil socialmente do que a de um doente, de alguém que tenha passado por um tratamento.

Da Justiça: a justiça bíblica não é referenciada na punição, mas no resgate. Não viola direitos do indivíduo, mas o orienta para o convívio. Não impõe formas de agir, mas chama a atenção para a presença do outro no relacionamento. A justiça deve valorizar a liberdade, e a liberdade é para o que Cristo nos resgatou. Nossas comunidades, atores importantes no acolhimento, na recuperação e no cuidado com a integralidade do ser humano (alma, corpo e espírito), não desejam serem usadas como instrumentos de privação e isolamento.

Da Verdade: a verdade deve iluminar o caminho. Isso significa não se orientar pelo medo, que muitas vezes inspira ações desesperadas, mas pelo amor, que lança fora todo o medo e busca soluções que de fato visam a recuperação, o cuidado, a dignidade, a saída dos caminhos de morte.

Pedimos portanto, a não votação do projeto 7663/2010, para que possam ser reparados e rediscutidos, artigos controversos e que comprometem a justiça e a dignidade, como a internação compulsória, a restrição de direitos, a criminalização do usuário, o fichamento dos internos e o envolvimento das instituições de ensino, além do endurecimento da pena e nenhum avanço em direção a superação dos estigmas e da marginalização, que transforma a população pobre no maior efetivo de nossas penitenciárias.



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