A importação de sementes de maconha já gerou muita dor de cabeça para maconheiros interessados em iniciar o próprio cultivo. Infelizmente não foram poucos que receberam, no lugar da caixinha de sementes, uma notificação da Polícia Federal. Felizmente a história não terá esse desfecho um uma paciente que busca os benefícios medicinais da erva.
Ela acaba de conseguir um habeas corpus preventivo na Justiça de São Paulo, que garante o direito de importar sementes da cannabis sativa para cultivar em sua residência, com o objetivo de produzir seu próprio óleo canábico.
Em 2014, a paciente – uma servidora pública federal – foi diagnosticada com síndrome parkinsoniana, cujos sintomas a impediram de exercer seu trabalho. Na decisão, a juíza Renata Lotufo aponta o elevado custo de importação do óleo para justificar o direito da paciente manter a o cultivo caseiro.
“Assim, é totalmente admissível, tolerável e compreensível o desespero das famílias que produzem seu próprio óleo medicinal, já que mal de Parkinson, esclerose múltipla são doenças com sintomas que trazem bastante sofrimento aos pacientes e suas famílias”, enfatiza a magistrada.
A juíza também considera que o cultivo realizado pela paciente não será desviado para fins não medicinais, ‘haja vista que busca somente melhores condições de vida no convívio de sua enfermidade, a qual não possui cura até a presente data’, apontou a juíza.