Fonte: Correio Braziliense
Montevidéu – O presidente uruguaio José Mujica está disposto a submeter a referendo o projeto de legalização da maconha, promovido por seu governo e que há alguns dias foi parcialmente sancionado pelo Congresso. “Estão impulsionando (na oposição) um referendo – e espero que o façam -, pois é preciso sair e debater tudo isso. Se não o fizerem, estou pensando em promover isso para que o povo uruguaio se inteire de tudo isso”, afirmou Mujica ao jornal La República.
Depois da decisão do Congresso, alguns políticos da oposição anunciaram que pretendem defender a realização de um referendo para derrubar a lei. A Câmara dos Deputados uruguaia aprovou na madrugada de quarta-feira passada o projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da maconha, enviando o expediente ao Senado, também controlado pelos governistas da Frente Ampla.
O texto, aprovado por 50 dos 96 deputados presentes, após quase 14 horas de debate, pretende fazer do Estado uruguaio o primeiro do planeta a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha. Além de legalizar a maconha e ter lançado duras medidas contra o cigarro, em 2006, o governo uruguaio também enviou ao Parlamento um projeto de lei para regular o mercado do álcool, principalmente limitando a propaganda de bebidas alcoólicas. Mas o polêmico projeto é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.
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O projeto de lei – apresentado em junho de 2012 em um pacote de medidas para combater o aumento da violência – prevê o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e de seus derivados. Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio.
Holanda, Espanha e alguns estados americanos permitem a produção, o cultivo em clubes ou o consumo de maconha com restrições, de acordo com os casos, mas o Uruguai será o primeiro país do mundo em que o Estado controlará a venda ao consumidor.