Tem novidade na Câmara dos Deputados. O parlamentar Eurico Junior (PV/RJ) apresentou esta semana um projeto de regulamentação da plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha. Ou seja, a nossa sonhada legalização.
O PL 7187/2014 é bem parecido com o modelo uruguaio, mas o controle estatal na comercialização é um pouco menor. Tal como no Uruguai, cada usuário maior de 18 anos poderá comprar até 40 gramas de maconha por mês.
Pelo projeto, o cultivo caseiro será limitado em 6 plantas por residência podendo ter uma colheita máxima de 480 gramas anuais.
Todo ciclo de produção (para uso individual, para pesquisa ou comercial) será fiscalizado pelo Ministério da Agricultura. O projeto do deputado determina que o motorista que dirigir chapado vai receber a mesma punição dos que beberam antes de dirigir.
O projeto determina que o Ministério da Saúde crie uma série de políticas para atenção e tratamento do uso problemático da maconha, além de campanhas educativas sobre os danos que cannabis pode causar.
O trabalho do maconheiro ativista você já sabe: cobrar, acompanhar e pressionar pelo andamento do projeto. Sem isso ele corre um sério risco de cair no esquecimento.