Maioridade penal em debate: qual a sua posição?

Chapa2

hempadao 14 outubro, 2014

por Tales Henrique Coelho

Você com certeza já viu a questão da redução da maioridade penal ser discutida. Nas eleições presidenciais, inclusive, ela é uma das principais propostas de um dos candidatos. Mas o que você acha disso tudo?

Quem defende a redução da maioridade penal geralmente usa o argumento de que ‘os menores praticam crimes porque sabem que não serão presos’. A mídia, que já gosta de explorar o medo, não se cansa de mostrar crimes e mais crimes cometidos por menores. A solução seria prendê-los, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente os ‘protege’. Será que é isso mesmo?

Na minha opinião, não. Basta analisarmos os números: um levantamento feito sobre homicídios em SP no ano de 2005 mostrou que, do total de 3.233 casos, só 1,9% foram cometidos por menores. No mesmo período, 11% foram cometidos por policiais militares, por exemplo. Alguém aí ouviu a mídia defender penas maiores para policiais assassinos?

Além disso, é consenso que cadeia não gera mais segurança, pelo contrário. De 1992 a 2013, a população brasileira cresceu 36%. Já o número de presos aumentou 403,5%, e hoje já somos o país com a 3ª maior população carcerária do mundo. Por acaso neste período a violência diminuiu, ou só aumentou?

Pelo contrário, nesse período as facções criminosas, como CV e PCC, foram criadas e se fortaleceram nos presídios. Um jovem que entra na prisão por causa de 20 gramas de maconha vai sair de lá graduado em outras modalidades criminosas. É a verdadeira universidade do crime.

Do total de encarcerados, mais da metade é negra e jovem, e 46% têm apenas o ensino fundamental. (Mais dados aqui)

Outro aspecto terrível desta medida é que ela só vai atingir os mais pobres. O ‘menor’ preso com droga vai ser preso. Já o ‘jovem’ de classe média, pego na mesma situação, vai responder em liberdade. Isso já acontece, e vai acontecer ainda mais.

Defender a redução da maioridade penal como solução para a violência é um estelionato eleitoral dos grandes. Devíamos discutir como diminuir a população carcerária, como prevenir crimes. Se o problema é a impunidade, por que não discutir a baixa taxa de investigação, já que apenas 8% dos homicídios são solucionados no Brasil? Mas não, a ‘solução’ mágica é prender mais e mais. 

Esse é o mesmo raciocínio que defende a manutenção e fortalecimento da guerra às drogas. Uma solução aparentemente fácil para um problema extremamente complexo. Por isso, me espanta que justamente o candidato do PSDB de Fernando Henrique Cardoso esteja nessa luta.

Já passou da hora do nosso ex-presidente, que defende abertamente a legalização, ter alguma atuação política de fato sobre essa questão. Afinal, o partido dele pode vir a ocupar a Presidência da República. Ele vai continuar com essa dupla personalidade?

Este texto foi inspirado em outros três, que merecem a leitura.

Do Bruno Paes Manso: Só 2% de homicídios são ações de adolescentes

Do Flavio Moura: É um descalabro que Aécio Neves defenda a redução da maioridade penal

Do Luiz Fernando Vianna: Bomba-relógio



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