Maconha medicinal nos EUA: definição varia de estado para estado, e isto é um problema

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hempadao 5 novembro, 2016
 

A frase “maconha medicinal” pode dar-lhe a imagem de pessoas comprando plantas, ou maconha seca, para fumar. Mas nem sempre este é o caso.

 

Em 17 de abril, a Pensilvânia tornou-se o mais recente estado a aprovar legislação de maconha medicinal, que entrará em efeito este mês. E, recentemente, a Câmara dos Representantes de Ohio aprovou um plano para permitir maconha medicinal no estado.

Pesquisas sugerem que a maconha – ou compostos mais específicos na maconha – podem ter o potencial para tratamento de epilepsia e dor crônica, entre outras condições. Porém, mais pesquisa é necessária para entender profundamente quaisquer potenciais benefícios de saúde a partir do uso das substâncias.

No momento desta escrita, 41 estados têm legislação que permite maconha medicinal em alguma forma. Entretanto, a lei no Texas não é considerada funcional, pois ela requer que um médico prescreva-a. Como a maconha, sob lei federal, é ilegal, os doutores não podem prescrevê-la. Eles podem apenas recomendá-la aos pacientes. A lei da Luisiana tinha a mesma falha, mas a Câmara dos Representantes do estado recentemente votou uma nova legislação que deverá corrigir este problema.

Como diretor do Instituto de Pesquisa em Dependências na Universidade em Buffalo, e um pesquisador que estuda fatores sociais do desenvolvimento de dependências, eu sigo muitas das tendências emergentes em uso de substâncias.

Quanto o estado de Nova York aprovou legislação permitindo o uso medicinal da maconha ao fim de 2015, eu comecei a coletar informação sob as formas nas quais os estados estavam lidando com este tema controverso.

Conforme as leis de maconha medicinais se tornaram mais comuns nos EUA, é bom entender o quê, exatamente, essas leis estaduais permitem – e o quê não. Os estados estão tentando acertar um equilíbrio entre acesso à maconha medicinal para pacientes que podem se beneficiar, e ao mesmo tempo garantir que estas leis não se tornem uma brecha para legalização total. E, como eu constatei, há muita variação em termos do quê os estados querem dizer com “maconha medicinal”. Isto pode afetar se, e como, os pacientes podem acessá-la, e quais condições ela pode ser usada para tratar.

O que há de medicinal na maconha?

Comecemos olhando quais propriedades médicas a maconha realmente tem.

A maconha consiste de várias centenas de componentes químicos, mas o mais conhecido é o tetraidrocanabinol (THC), que faz a pessoa ficar “chapada”. E que também pode ser usado para tratar náusea e vômito. Na verdade, há duas versões sintéticas do THC aprovadas pela FDA (a ANVISA dos EUA), Dronabinol (também chamado de Marinol) e Cesemet, que são prescritos para tratar náusea e vômito para pacientes submetidos a quimioterapia para câncer, ou para estimular o apetite de pacientes com AIDS. Um efeito colateral dessas drogas é euforia, o que significa que elas podem fazer você ficar chapado.

Ao nível federal, apenas estas duas medicações são legais. THC ou outros extratos, sejam sintéticos ou derivados da planta da maconha, não são.

O outro composto da maconha com aplicações médicas conhecidas até o momento é o canabidiol (CBD). Diferentemente do THC, o CBD não deixa a pessoa chapada. Não há medicamentos baseados em CBD aprovados pela FDA ainda, apesar de estar sendo estudado como um tratamento promissor para epilepsia severa e dor.

Proponentes da maconha medicinal argumentam que a combinação dos componentes químicos presentes na planta em si provê o tratamento mais efetivo para alguns sintomas médicos. Entretanto, a quantia de componentes médicos importantes varia de uma planta para outra, e outros componentes potencialmente nocivos podem também estar presentes no produto natural. Pesquisas examinando este problema são criticamente necessárias.

Em alguns estados, “maconha medicinal” significa maconha

A frase “maconha medicinal” pode dar-lhe a imagem de pessoas comprando plantas, ou flores secas de maconha, para fumar. Este é o caso em alguns estados com leis de maconha medicinal, mas não todos.

Em 21 estados (dos 50) mais o Distrito de Colúmbia, no momento desta escrita, as pessoas podem possuir maconha em forma de planta para propósitos medicinais. Mas, claro, há bastante variação entre estes 21 estados.

Por exemplo, em 15 destes estados, leis permitem às pessoas cultivar plantas de maconha para uso medicinal. Limites no número de plantas variam de estado para estado, mas a maioria destes estadospermitem entre 6 e 12 plantas. E alguns destes estados limitam o número de plantas adultas x imaturas, ou de mudas, que as pessoas têm permissão de possuir.

Vários destes 15 estados permitem o cultivo caseiro sob certas circunstâncias. Por exemplo, Massachusetts permite que pacientes cultivem plantas se um dispensário estatal não está próximo, ou por razões financeiras. Outros estados requerem que o cultivo seja em área trancada, ou têm outras restrições.

Em 6 outros estados, as leis de maconha medicinal permitem às pessoas possuir maconha usável, mas as proíbem de cultivar a planta.

Ainda acompanhando o raciocínio? Muito bem. Estes são apenas os estados que permitem às pessoas possuir maconha, ou cultivar plantas em um grau ou outro.

E em outros estados ‘maconha medicinal’ significa extrato de maconha

Em 15 estados, leis de maconha medicinal permitem às pessoas possuir apenas um extrato específico da maconha, o CBD, o componente que não deixa as pessoas chapadas. Possuir maconha em si, ou cultivar as plantas, não é permitido.

Se você live em Minnesota, Nova York ou Pensilvânia, leis estaduais proíbem “maconha fumável”, mas permitem extratos de maconha em formas não-fumáveis, como óleos que podem ser vaporizados, soluções orais, e cápsulas. Estes produtos são fabricados com quantias específicas de THC e CBD.

Agora que nós esclarecemos os diferentes tipos de maconha medicinal que os estados permitem, sigamos para a próxima grande variação na legislação da maconha medicinal: quais condições a maconha medicinal pode tratar.

O que os estados dizem que a maconha medicinal pode tratar?

A maioria dos estados que permitem às pessoas possuir ou cultivar maconha para propósitos medicinais permitem seu uso para tratar várias condições médicas, incluindo dor, náusea, HIV/AIDS, convulsões e glaucoma. No momento, 9 estados também permitem o uso da maconha para síndrome do stress pós-traumático.

O estado mais liberal de todos, a Califórnia, vai um passo além: não apenas a maconha medicinal é permitida para tratar todas estas condições, mas também para qualquer outra doença grave onde a maconha tenha sido “considerada apropriada e tenha sido recomendada por um médico.”

Lembre-se, em alguns estados, a única “maconha medicinal” permitida é um extrato, o CBD. Um destes estados, Kentucky, permite o CBD apenas para pessoas em um teste clínico patrocinado pelo estado.

Os outros 14 estados que permitem o uso do CBD, permitem-no apenas para epilepsia “debilitante”, “severa” ou “intratável”. A maioria destes estados não têm dispensários onde o CBD pode ser comprado, ou eles têm apenas uma fonte, usualmente uma escola de medicina. Então, se um médico nestes estados determina que um paciente se beneficiaria do CBD, o paciente teria de viajar para outro estado com um dispensário que venda CBD.

E, claro, as coisas complicam-se ainda mais. Muitos dos estados com dispensários legais de CBD não têm permissão para prover este a não-residentes. Isto significa que mesmo o CBD sendo legal em alguns estados, ele está efetivamente indisponível para a maioria dos que se beneficiariam.

Por que há tanta variação entre os estados?

A maconha é classificada como uma Droga de Categoria 1, uma categoria reservada para substâncias “sem nenhum uso médico atual aceitável, e alto potencial para abuso”. Isto torna difíceis as pesquisas sobre aplicações da maconha medicinal.

Pesquisa médica pode e está sendo feita com substâncias de Categoria I; porém, há regulações estritas, e obstáculos administrativos associados com este status.

Nora Volkow, Diretora do Instituto Nacional de Abuso de Drogas.

Com as pesquisas sobre maconha medicinal movendo-se tão devagar, os estados, com frequência baseados em esforços de lobbying dos cidadãos, têm agido, criando legislações que podem ser mais baseadas em opinião do quê evidência.

Qualquer que seja sua opinião sobre a legalização da maconha para propósitos recreativos, o ordenamento de leis estaduais e federais a respeito do uso da maconha medicinal é confuso e problemático para aqueles que poderiam se beneficiar por tal programa. É de vital importância que limpemos os obstáculos para pesquisa clínica sobre maconha, e que aceleremos pesquisas a respeito dos potenciais benefícios e danos.

Autor: Kenneth E. Leonard – Diretor e Cientista Sênior em Pesquisa no Instituto de Pesquisa em Dependências, Universidade Estadual de Nova York em Buffalo.

Publicado originalmente no The Conversation em 15 de maio de 2016. Leia o artigo original. %22The Conversation%22 logo The Conversation

Tradução por Anders Bateva.



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