Liberação da Justiça para uso medicinal da maconha beneficia 60 pernambucanos

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hempadao 19 janeiro, 2018

Uma decisão da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) que autorizou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, a manter o cultivo e manipulação da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais, também foi comemorada por pelo menos 60 famílias pernambucanas. Cerca de 10% das famílias associadas à Abrace são do estado.

Fonte: Diário de Pernambuco

No Recife, a família de Alice Mucarbel, dois anos e oito meses, recebeu a notícia com alívio. A menina tem síndrome de Aicardi, uma doença genética rara caracterizada pela ausência parcial ou total do corpo caloso (estrutura que faz a ligação entre os dois hemisférios do cérebro), anomalias na retina e convulsões. Antes de começar a usar medicamentos, Alice tinha cerca de 300 convulsões por dia. Com o uso do derivado da maconha, os episódios diminuíram para no máximo quatro. Agora, a família pode receber o óleo de canabidiol sem medo.

Até a deliberação judicial ser divulgada, a Abrace se valia de uma liminar da Justiça paraibana para continuar fornecendo o óleo às famílias associadas, entre elas a de Alice. “No entanto, sempre existia o medo de a liminar ser derrubada e perdermos o direito”, conta a advogada Aline Mucarbel, 34, mãe da menina. A decisão de novembro confirmou a liminar de 27 de abril de 2017. À época, 151 famílias associadas foram atendidas pela determinação. Hoje, a Abrace tem cerca de 600 pacientes associados (sendo 60 pernambucanos), que serão beneficiados.

Segundo Aline, a qualidade de vida da filha mudou radicalmente desde que ela começou a fazer uso da substância. A mãe lembra que os primeiros espasmos começaram a aparecer quando Alice tinha apenas 40 dias de vida. “Nesse período, ela usou oito medicamentos. Chegou a tomar cinco remédios por dia, quando as convulsões diminuíram de 300 para 20 diariamente. Foi quando propomos à neuropediatra o uso do canabidiol. Com isso, o número baixou para dois ou quatro por dia”, relata.

Mais do que diminuir as convulsões, o uso do canabidiol – uma das 113 substâncias químicas canabinoides encontradas na maconha – “devolveu” a menina ao convívio familiar. “Quando usava os medicamentos convencionais, ela passava o dia dopada. Não conseguia interagir e não se alimentava. Agora, Alice sorri, se alimenta e balbucia palavras como ‘mamãe’, ‘vovó’, ‘não’ e ‘papai’. Isso não tem preço”, ressalta Aline.

Decisão histórica

A juíza federal substituta da 2ª Vara Federal da Paraíba, Wanessa Figueiredo, tomou a decisão que permite a Abrace manter o cultivo e manipulação da maconha. A magistrada considerou que a medida decorre do “direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados”. A julgadora também considerou o custo da importação dos medicamentos à base da Cannabis que pode chega a R$ 1 mil por mês.



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