Julgamento da descriminalização das drogas só no 2º semestre

Hemportagem

hempadao 11 junho, 2015

Você já deve ter lido no Hempadão e/ou portais da grande imprensa que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve um processo que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, deve liberar o parecer ainda esta semana, abrindo caminho para o processo entrar na pauta de julgamentos. A definição da data depende do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Entretanto, em uma expectativa otimista, este julgamento só deve acontecer no segundo semestre. Um dos motivos é tempo que os outros 10 ministros precisam para analisar o caso e decidir o voto.

Os demais integrantes do Supremo, via de regra, começam a estudar mais detidamente os processos relatados por outros colegas depois que os casos são pautados. O ministro Edson Fachin será empossado na terça-feira (16/06). Até o momento, ele não pôde analisar o acervo de processos que terá de relatar. Se a descriminalização das drogas fosse pautada para a semana que vem, teria menos de 24 horas para estudar o caso.

O RE 635659 trata do caso de um cidadão que já estava preso no estado de São Paulo e foi flagrado na cela com 2g de maconha. Com a ajuda da defensoria pública paulista o caso passou por juízes e desembargadores, com a defesa questionando a condenação do porte de drogas para uso pessoal, mesmo que esta não resulte em pena de prisão. Vale destacar que esse réu não estava preso por delitos da lei de drogas.

Agora, com o caso no supremo, o processo ganhou uma dimensão maior. Se a maioria dos ministros entender que este cidadão não pode ser condenado por portar drogas para uso pessoal, a decisão se amplia para todos os brasileiros que futuramente forem enquadrados na mesma situação. A descriminalização do cultivo caseiro de drogas também será contemplada com este processo.

Na prática, o artigo 28 da lei de drogas (que trata do porte para uso pessoal) deixa de existir. Entretanto, o artigo 33 (que trata do tráfico) continua valendo, e ainda corremos o risco de ter muitos usuários enquadrados e presos.

Mesmo que o Supremo decida pela pela descriminalização do usuário, as drogas ainda vão continuar ilegais no Brasil. Você pode se livrar do processo, mas se rodar vai perder a droga que estava portando ou cultivando.



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