Juiz extingue punibilidade por cultivo de 63 pés de maconha em casa

Clipadão

hempadao 17 maio, 2016

O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) extinguiu a punibilidade de um homem que cultivava 63 pés de maconha em casa – o juiz Roberto Câmara Lace Brandão acatou argumento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de que a plantação decannabis sativa era destinada a consumo próprio.

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Fonte: Jota

No decorrer do processo, o Ministério Público mudou seu entendimento sobre a culpabilidade do réu. Inicialmente, ele havia sido denunciado por tráfico de drogas, sob alegação de que cultivava as plantas para comercialização, sem autorização legal ou regulamentar.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público enquadrava o réu no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, que prevê reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.

A nova interpretação do Ministério Público afirma que não havia elementos que confirmassem as suspeitas de atividade mercantil, e pediu a modificação do delito de comercialização ou produção para delito de uso próprio – conforme artigo 28 da Lei nº 11.343/06.

“Diante da primariedade do demandado, o Ministério Público postula, com a desclassificação, a conversão do julgamento em diligências e oferece, desde já, o benefício da transação penal ao réu”, entendeu o Ministério Público.

“Os elementos de prova demonstram, de forma segura, que as plantas e o material entorpecente arrecadados na residência do demandado se destinavam ao cultivo de maconha para fins de uso próprio”, concordou o juiz Roberto Câmara Lace Brandão.

Como o acusado ficou preso cautelarmente pelo flagrante, o juiz entendeu que, sendo usuário, não caberia tipificar penalidade do artigo 33. Além disso, não haveria mais qualquer punição a ser administrada ao acusado.

“Não há qualquer indicação idônea de que os entorpecentes produzidos se destinassem a mercancia de drogas ilícitas. A imputação de tráfico não se sustenta. A desclassificação se impõe, como perseguido pelas partes”, anotou Brandão.

O magistrado determinou que autoridade competente seja notificada para destruir as plantas (todo material vegetal, inclusive frutos) de cannabis sativa, assim como outros materiais coletados na casa do acusado.

O julgamento do caso ocorreu no dia 3 de maio.



5 respostas para “Juiz extingue punibilidade por cultivo de 63 pés de maconha em casa”

  1. Calebe disse:

    Mano, sinceramente, pra que que esse mano precisava de 63 pés? Mano, não é por nada não, mas eu acho que ele era traficante sim, como que um cara planta 63 pés e não é traficante??? Duvido que ele não vendia os camarão, mano são 63 pés, não é 1,2,3 ou 10, são 63!!!

    Porra, se ele realmente não fazia um dinheiro em cima do bagulho esse ai gosta da parada em, rapaz, vou te contar!!

    • Renan Garcia disse:

      Acho que pra esse caso as “autoridades” entenderam ou confundiram (kk) pequenas mudinhas tipo “clone” como Pés de Maconha
      Sorte desse cidadão que ele pegou um juiz com muito bom senso
      Poxa! agente sabe quando tá tendo tráfico ou não
      Vc acha que um juiz também não iria saber?
      Acontece o que acontece por causa da nossa Constituição de leis. …palhaçada!

    • Gustavo disse:

      Clones meu amigo, seleção genética… Ja ouviu falar? Se conhecesse o assunto mais a fundo você saberia o por que de 60, 70, 80 plantas justificarem o uso pessoal, e de quebra falaria menos asneira na internet 🙂

  2. Gereba disse:

    Isso quer dizer que quem plantar e provar que não é traficante ta de boa? Todo mundo pode plantar agora? abriu precedente pro cultivo caseiro pra consumo próprio? é a pré-legalização? agora que to parando de fumar tá legalizado? não importa…se fode….”Não comprem…” ….vcs sabem o resto da frase….kkkkkk
    Paz pra todo mudo!

  3. Anônimo disse:

    Destroem esse aí, que eu começo meu grow aqui… Enquanto isso fumo paraguai e alguns raros buds. Na minha cidade em qualquer esquina se encontram os pesadelos do sistema, cocaína, crack, papel, bala etc. As drogas nunca vão acabar. Viva a erva!! Abaixo aos porcos da lei!!

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