Fonte: Exame
San Juan – A Jamaica, que recentemente despenalizou o consumo de maconha para propósitos medicinais e terapêuticos, se propõe agora liderar a discussão em nível internacional sobre este assunto, informaram nesta quinta-feira fontes oficiais.
“A Jamaica tem a intenção de participar e liderar, se for necessário, o processo nas Nações Unidas para que os tratados internacionais sejam emendados”, expressou o ministro da Indústria, Anthony Hylton, em comunicado divulgado nesta quinta-feira no site do governo.
Em 1961, entrou em vigor a Convenção Única sobre Entorpecentes, um tratado internacional contra a manufatura e o tráfico ilícito de drogas que inclui, em sua lista, a maconha.
Hylton enfatizou que a Jamaica já conta com os estudos e as competências relacionadas com a descriminalização da maconha para certos fins, por isso que pode tomar a liderança no processo para conseguir “que as leis e os tratados (internacionais) mudem”, segundo apontou o organismo.
“Nossas obrigações com os tratados internacionais, por enquanto, requerem que atendamos assuntos relacionados com a exportação e transporte de maconha a outros países. Temos que respeitá-los. Se não, podemos facilmente quebrar a lei”, disse o ministro.
As mudanças legislativas aprovadas em fevereiro na Jamaica estipulam que já não será delito consumir maconha em pequenas quantidades e nem portar um máximo de duas onças (56 gramas) de “ganja”, termo usado pelos rastafaris para se referir à maconha, embora a pessoa será multada com uma falta administrativa.
Além disso, seu consumo será totalmente legal para os que contem com uma licença, que será concedida aos jamaicanos que demonstrem interesses religiosos (reivindicados pelos rastafaris) ou medicinais. Para isso, será criada a Autoridade de Permissões de Cannabis.