Escolhido para comandar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no governo Michel Temer, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) é ferrenho opositor da descriminalização do consumo pessoal da maconha. Médico, o parlamentar é autor do projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e prevê, por exemplo, a internação compulsória, por determinação judicial, de dependentes de substâncias ilícitas.
Fonte: Valor Econômico
A proposta, que está em tramitação no Senado, estabelece uma repressão mais dura contra as drogas mais pesadas. De acordo com o projeto, um traficante de “crack” teria a pena aumentada de um sexto a dois terços. O deputado também é contra a descriminalização do uso individual da maconha porque afirma que a substância cria dependência química em metade dos jovens que a consomem.
Em 2013, Terra propôs na Câmara o envio de uma “moção de preocupação e contrariedade” ao então presidente do Uruguai, José Mujica, pela aprovação de uma lei que regulamenta a produção, venda e consumo da maconha no país. O pedido foi arquivado.
Ele ainda é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas defende a aplicação de penas mais rígidas para adolescentes infratores. Hoje o ECA prevê uma internação máxima de três anos. Junto com outros deputados federais como Jair Bolsonaro (PP-RJ), José Otávio Germano (PP-RS) e João Derly (Rede-RS), também assinou um projeto que está em tramitação e extingue o regime semiaberto nas penas de prisão.
Terra é ainda um dos autores da lei 13.257, sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff. A norma acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade da criação de políticas públicas para a saúde, alimentação, educação e proteção contra a violência durante a primeira infância, considerada como até a idade de seis anos completos.
O parlamentar de 66 anos está em seu quinto mandato na Câmara e é próximo dos também deputados federais Eliseu Padilha, futuro ministro da Casa Civil no governo Temer, e Darcísio Peroni, ambos, assim como ele, do PMDB gaúcho. Ele foi secretário da Saúde do Rio Grande do Sul durante os governos de Germano Rigotto, do PMDB (2003-2006) e de Yeda Crusius, do PSDB (2007-2010). De 1993 a 1996 foi prefeito de Santa Rosa, sua cidade natal, no noroeste do Rio Grande do Sul.
Na gestão de Terra, o MDS deve incorporar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na semana passada, o futuro ministro criticou as afirmações presidente Dilma Rousseff de que o PMDB vai reduzir o repasse de recursos para programas sociais como o Bolsa Família e disse que ela pensa sobre um “universo imaginário onde seu governo é perfeito e seu partido [PT] é o único que se preocupa com os pobres”.