Importação de semente de maconha é tráfico, decide STJ

Clipadão

hempadao 8 abril, 2017

A importação de sementes de maconha é crime de tráfico internacional de drogas. Esse foi o entendimento reafirmado nesta quinta-feira, 6, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte julgava o caso de um homem, de São Paulo, que importou da Holanda 14 sementes da planta Cannabis sativa, que produz a droga. 

Fonte: Estadão

A sentença foi dada em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que havia determinando o trancamento da ação penal. Ao ser denunciado pelo crime de tráfico internacional, que prevê pena de até 25 anos de prisão, o acusado entrou com habeas corpus.

Em primeira instância, a Justiça Federal desclassificou o caso para contrabando e aplicou o princípio da insignificância, em razão da pequena quantidade de sementes. O MPF recorreu ao STJ, após esse entendimento ser retificado pelo TRF.

Curioso. O acusado, Alexsander Luiz Formigoni de Souza, alegou na defesa que fez a importação por curiosidade e negou que pretendesse produzir a droga. Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi havia acatado recurso do MPF, considerando a importação clandestina de sementes de maconha crime de tráfico, não importando a quantidade. A tese foi seguida pelo colegiado, autorizando a abertura de ação penal. A Defensoria Pública da União vai recorrer para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal. 

Para a defensora federal Isabel de Campos Machado, que atua em vários processos e cuidou do caso de Souza no TRF, há uma contradição entre o entendimento do STJ e a tendência do Supremo de descriminalizar a maconha. “É uma grande contradição que a semente, que não tem o princípio ativo da droga, seja tratada como tráfico.”

O Estado tentou contato telefônico com Souza, mas não obteve sucesso. 



4 respostas para “Importação de semente de maconha é tráfico, decide STJ”

  1. Ricardo disse:

    forçando-nos a comprar o prensado vendido na quebrada. a maior violência. mandaram mal, muito mal.

  2. Rodrigo disse:

    ops perdao
    na verdade o STF ja tinha decidido q importar sementes nao era crime e agora o STJ diz q ‘e. e agora quem tem razao ? como fica essa situacao ?

  3. Rodrigo disse:

    mas o STF ja nao tinha decidido q importar maconha nao era crime ? Como fica isso agora ?

  4. o q foi isso ?? fizeram uma interpretação analógica com a palavra ”semente”, onde ta escrito q portar semente é trafico? interpretaçãozinha de juiz q não sabe operar o direito!!! a semente nem virou planta, a planta nem produziu seu fruto e o cara é preso por tráfico? francamente!!!

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