Guerra às drogas: quando o remédio é pior do que a doença

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hempadao 8 junho, 2013

imageFonte: Diplomatique

No Brasil, a superlotação das cadeias não pode ser separada da visão proibicionista e punitiva da justiça criminal com relação às drogas. Nos EUA, um terço dos presos cumpre penas relacionadas ao uso de substâncias ilegais. Para Ethan Nadelmann, a guerra às drogas gera mais problemas do que as drogas em si

 

Ehan Nadelmann é fundador e diretor executivo da Drug Policy Alliance, organização não governamental sediada nos Estados Unidos que se dedica à promoção de alternativas à chamada “guerra às drogas”. Defensor de políticas que passam pela descriminalização e regulação das drogas atualmente ilícitas, Nadelmann foi um dos estrategistas das campanhas em favor da legalização do uso recreativo da maconha que conquistaram vitórias históricas, em novembro de 2012, em referendos realizados nos estados de Washington e Colorado.

 

Em maio, numa rápida visita ao Brasil, Nadelmann apresentou, em Brasília, uma das palestras mais aguardadas no Congresso Internacional sobre Drogas 2013. Depois de narrar os avanços em curso em vários estados norte-americanos, ele alertou para os riscos de retrocesso representados por um projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso brasileiro. Na visão dele, se transformado em lei, o PL n. 7.663/2010, que se propõe a enfrentar a questão das drogas com internações forçadas para dependentes e aumento de penas de prisão para traficantes, não trará os resultados prometidos e agravará os problemas.

Duas semanas depois de Nadelmann ter concedido esta entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, o PL, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), foi votado e aprovado na Câmara. Enquanto prossegue a tramitação, que ainda depende da aprovação do Senado, as informações, análises e alternativas expostas nestas páginas podem ajudar a esclarecer um tema vital, frequentemente obscurecido por desconhecimento e preconceito.

DIPLOMATIQUE – Por que você defende o fim da guerra às drogas?

ETHAN NADELMANN – A política atual para as drogas, a guerra às drogas, está claramente fazendo mais mal do que bem. E ao mesmo tempo não consegue atingir seu objetivo central: reduzir os malefícios das drogas em nossa sociedade. Como norte-americano, há em nossa história a experiência das pessoas sendo convencidas por argumentos sobre moralidade, proteção das crianças e benefícios econômicos… e decidindo proibir o álcool. Essa experiência se provou malsucedida na redução dos problemas com as bebidas, mas incrivelmente bem-sucedida em fortalecer o crime organizado, aumentar a violência, a corrupção, o desrespeito à lei, as violações de liberdades civis, de direitos humanos, o sobre-encarceramento e a dispersão das forças policiais. E tornando o álcool mais perigoso, porque as drogas produzidas ilegalmente assim o são. Atualmente, vemos que um número tremendo de pessoas continua usando drogas ilegais. Há tantos consumidores quanto há cem anos, quando não tínhamos um sistema global de proibição. E vemos violência, crime, corrupção, mercado negro, violações de liberdades civis e direitos humanos e altos níveis de encarceramento. Nos Estados Unidos, 2,3 milhões de pessoas estão atrás das grades, das quais 500 mil especificamente por violar a lei de drogas, e outras centenas de milhares por violações de condicional relacionadas ao uso, por roubar para sustentar o consumo e por violência ligada às drogas. É mais de um terço da população carcerária total. Os Estados Unidos têm menos de 5% da população mundial e quase 25% dos presos. Somos o primeiro no mundo em cidadãos encarcerados per capita. Mas nem sempre foi assim. Há quarenta anos, as taxas de encarceramento eram mais próximas da média mundial. Em 1980, tínhamos 500 mil pessoas atrás das grades, 50 mil por violação à lei de drogas.

Agora, vindo ao Brasil, vejo que o país está a ponto de decidir que parte da política deve ser prender infratores da lei de drogas não violentos, cuja única violação é portar, consumir ou vender uma pequena quantidade para outro adulto. E vocês vão encher suas prisões, que já são superlotadas… Ver o Brasil seguir os passos dos Estados Unidos parece loucura.



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