Em 2016 Brasil poderá descriminalizar consumo de drogas: ‘questão de saúde, não de polícia’, diz especialista

Clipadão

hempadao 18 janeiro, 2016

Em 2016 há grande chance de o Brasil descriminalizar o consumo de drogas, particularmente o da maconha, a partir de um julgamento em andamento no STF. O que isso vai significar na prática? Vale a pena acompanhar o raciocínio de Ilona Szabó, fundadora e diretora do Instituto Igarapé, no Rio de Janeiro, uma ativa defensora da descriminalização no país e em diversos fóruns internacionais. Em abril próximo a ONU vai debater o tema em uma sessão especial de sua Assembléia Geral, diz Ilona nesta entrevista ao blog. Veja:

Fonte: Yahoo

Rogério – Em 2015, o STF começou a julgar a descriminalização do consumo individual de drogas, com ênfase para a cannabis. Até agora, três juízes votaram favoravelmente e o julgamento continuará em 2016. Quais as chances desta tese vingar?

Ilona – Os ministros do STF têm o dever de julgar matérias à luz da Constituição e das evidências científicas. Acreditamos que sob esta ótica não restam dúvidas: o usuário de drogas lícitas ou ilícitas não é um criminoso. Por isso, estamos otimistas e acreditamos que teremos um resultado favorável à descriminalização do porte para consumo pessoal de todas as drogas no Brasil. A descriminalização é um primeiro passo na busca de uma política sobre drogas mais eficaz e humana. E esta mudança, certamente precisa ser acompanhada por uma abordagem de saúde pública que inclua uma educação honesta sobre drogas, programas de redução de danos e tratamento para os dependentes químicos.

Rogério – O que significa exatamente a descriminalização?

Ilona – Descriminalizar é retirar do âmbito da lei criminal determinadas condutas antes consideradas como crime. Em relação às drogas, descriminalizar se refere somente à demanda – atos de aquisição, posse e consumo, desde que para uso pessoal. O usuário deixa de ser um criminoso, e o consumo de drogas pode então ser tratado como deveria tê-lo sido sempre: uma questão de saúde pública e não de polícia. É importante ressaltar que neste cenário a droga continua sendo ilegal, assim como a sua produção e tráfico.

Rogério – A descriminalização das drogas pode levar a um aumento do seu consumo?

Ilona – Pesquisas demonstram que países que descriminalizaram as drogas, de facto ou de juris, não sofreram aumento no consumo. Pelo contrário conseguiram reduzir índices de overdose, contaminação de HIV, prisões e pequenos delitos relacionados à dependência.  Além disso, nos países onde essa medida foi discutida com pragmatismo e honestidade, os jovens conhecem melhor os riscos e as consequências do uso abusivo de drogas e podem tomar suas decisões de forma mais consciente. O Brasil precisa conhecer as experiências de países como Portugal, República Tcheca, Espanha, Suíça, Holanda, Uruguai, entre outros, e aprovar uma nova lei condizente à nossa realidade e que, de fato, proteja os nossos adolescentes e jovens. Estamos atrasados não só no debate, mas na ação pragmática e responsável do Estado.

Rogério – Em 2015, deputados no Chile aprovaram a liberação do cultivo da planta, o Uruguai acabou com a proibição ao comércio e, nos Estados Unidos, quatro estados legalizaram a maconha para uso recreativo. Há uma onda de liberação da maconha no mundo?

Ilona – Importante ressaltar que o que está acontecendo não é uma liberação – é um movimento de regulação responsável de uma droga ilícita que causa menos danos que drogas lícitas como o álcool ou tabaco. É o Estado tomando o controle de maneira responsável daquilo que hoje é completamente descontrolado, em reconhecimento dos danos evitáveis que a atual política vem causando. Está na hora de começarmos a abrir discussões informadas e olhar com seriedade para estes experimentos. Como diria Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá, ‘estamos em 2015! Já já estamos em 2016, está na hora de começarmos a reavaliar políticas negativas e ajustá-las, buscando modelos que realmente funcionem’.



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