Tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) desde fevereiro de 2011, o processo que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil finalmente será julgado. Sabemos que nobre leitor já leu sobre esse caso aqui no Hempadão uma dúzia de vezes, mas finalmente chegou a hora do caso ser analisado, já que O recurso extraordinário 635659 é o primeiro item da pauta de de julgamentos do STF da próxima quarta-feira (19).
Entretanto, ainda existem duvidas sobre o que será decidido pela Corte Suprema. Uma delas é se o STF vai definir alguma quantidade para separar usuários de traficantes, como forma de instruir juízes de todo país. Sabemos que o julgamento pela quantidade de maneira isolada não é um elemento seguro para fazer essa distinção. Afinal, muitos usuários optam por comprar grande quantidade para evitar a ida frequente na boca de fumo.
Outra questão fundamental nesse julgamento é importância do STF também apontar inconstitucionalidade do parágrafo 1 do artigo 28, que trata de quem cultiva maconha para uso pessoal.
É importante lembrar que durante este julgamento algum ministro pode pedir vistas do processo, alegando que precisar analisar melhor a questão antes de tomar uma decisão. Ai para tudo e o processo volta para os armários da burocracia, sem prazo ser retomado.
A descriminalização é uma conquista importante, mas esta longe de ser uma vitória definitiva da luta antiproibicionista. Só a legalização plena (do cultivo ao comércio para o consumidor final) é capaz de superar as mazelas da guerra às drogas. Infelizmente, este último cenário ainda é sonho distante para o Brasil.