#DevolveFachin – Julgamento da Descriminalização no STF continua em Breve!

Hemportagem

hempadao 27 agosto, 2015

Você já deve saber que o Supremo Tribunal Federal está julgando um caso que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. O julgamento começou (com parecer favorável a descriminalização), mas foi interrompido com um pedido de vista do ministro Luiz Fachin.

Infelizmente esses pedidos de vistas podem representar um  baita balde de água fria. Como exemplo temos o julgamento sobre a legalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes se arrasta desde abril do ano passado, apesar do regimento do STF determinar um prazo de dez dias para devolução do caso.

Como esperança temos um compromisso do ministro Fachin de devolver o processo nos primeiros dias de setembro. Como isto não está 100% confirmado, nossa missão é pressionar o nobre jurista para que o prazo seja respeitado. A missão do nobre leitor é simples e pode ser feita pela internet:

Formas de pressão:

Escreva para a Ouvidoria do STF perguntando o prazo que o Ministro Fachin tem para devolver o relatório do processo:

http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp

Contados do gabinete do ministro Fachin:

Telefone: 61 3217- 4133

Solicitação de audiências e convites:

gabineteedsonfachin@stf.jus.br



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