Descriminalização do porte de drogas no STF caminha para continuar sendo crime, diz colunista

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hempadao 8 setembro, 2015

Fonte: Brasil Post

O julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio volta ao plenário do Superior Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9). Ao contrário de quem esperava que o porte facilmente deixaria de ser crime, agora existe uma forte tendência conservadora de que o uso individual de entorpecentes siga reconhecido como crime no País.

De acordo com informações desta terça-feira (8) da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, há uma forte divisão dos ministros a favor e contra a descriminalização das drogas. Um dos mais antigos magistrados afirmou que vê uma maioria – pelo menos seis votos, podendo chegar a oito – pela manutenção do porte de drogas como crime.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que tramita no STF, já votou favoravelmente pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Há uma expectativa de que pelo menos mais dois ministros – Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli – acompanhem o relator.

Na outra ponta, especula-se que devem votar pela manutenção da criminalização do porte de entorpecentes no Brasil os ministros Luiz Fux – que falou recentemente sobre o assunto em uma palestra – e Marco Aurélio de Melo. Autor do pedido de vista que paralisou o último julgamento do caso, Luiz Edson Fachin é outro que pode optar por não descriminalizar.

Os demais ministros são uma incógnita. Para que a descriminalização das drogas seja oficializada, é preciso que pelo menos seis ministros votem a favor. Segundo a colunista da Folha, a paralisação do julgamento fez com que os gabinetes dos ministros do STF fossem inundados com mensagens que pedem que o porte e uso de drogas siga criminalizado.

Entenda o caso

A descriminalização é julgada por causa do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.



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