Descriminalização da Maconha? Talvez em 2014!

Hemportagem

hempadao 19 dezembro, 2013

No início do ano anunciamos que 2013 tinha tudo para ser um ano de evolução na política de drogas brasileira. A principal esperança era o julgamento do RE 635659, que pode descriminalizar o porte de drogas. Está longe de ser a legalização, mas é um avanço burocrático importante e alinhado com o que acontece em outros países.

O ano está acabando, o STF já entrou em recesso e infelizmente o processo não foi julgado. Para 2014 temos apenas a velha expectativa e nenhuma certeza que o julgamento vai acontecer. Nenhuma data, nenhum indicativo, nem nada de nada.

De alento temos apenas uma declaração do recém empossado ministro Luís Roberto Barroso na última sessão do STF em 2013, realizada na manhã desta terça. Barroso questionou a prisão de pessoas flagradas com pequenas quantidades de droga. Os magistrados julgavam dois habeas corpus que pediam redução da pena para acusados de porte de drogas sob a alegação de que a quantidade e o tipo de droga foram usados duas vezes para aumentar a pena.

"Diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação que me preocupa é que boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por porte de quantidades não significativas de maconha. E minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime. Por esta razão que, em relação à maconha nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha programática," declarou Barroso.

Advogados amigos do Hempadão acreditam que o STF deve tomar uma decisão favorável a descriminalização do porte de maconha. Mas para chegar lá o julgamento precisa de uma data e de vontade política dos ministros para acontecer. Certo mesmo era uma mudança via legislativo, mas com o parlamento atual isso é impossível.

Mas ano que vem tem eleição, né….



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