artigo do blog Sem Juizo
A guerra contra as drogas não é apenas uma fábrica de prender pessoas.
É também de internar adolescentes.
Os dados sobre a evolução da internação impressionam.
A tabela* acima retrata o volume e percentual de adolescentes internados na Fundação Casa. Chama atenção o pulo que dá o percentual de adolescentes internados por atos infracionais correspondentes ao tráfico de drogas: em 12 anos, um crescimento de cerca de 1000% (de 4,76% para 42,08%).
No mesmo período, adolescentes internados por roubo decresceram, proporcionalmente, de 63,19% para menos de 43%.
E o latrocínio, tema base da retomada do mote para a redução da maioridade penal representa apenas 1% das internações (contra 3, 02% em 2000, um decréscimo mesmo em se considerando valores absolutos, tomando-se por medida o aumento da internação).
Furtos e homicídios também desceram em termos relativos e absolutos. O homicídio deu, por exemplo, um salto de 9,45% das internações em 2004 para 0,78% em 2012.
Os estupros se mantiveram em mesmo patamar. Há apenas 0,07% de adolescentes internados na Fundação pela prática de extorsão mediante sequestro.
A estatística é um banho de água fria nas propostas de redução da maioridade: a maior internação dos adolescentes não está vinculada ao aumento de crimes com violência ou grave ameaça que supostamente exponham a sociedade a maiores riscos.
Mais aos equívocos da guerra às drogas que, sob o pretexto de tutelar asaúde pública, conseguiu a proeza de abarrotar as prisões, afastar o viciado do tratamento, enrijecer e enriquecer as facções criminosas e expor a polícia a um grau elevado de violência e corrupção –sem decrescer em nada o consumo de entorpecentes e, por consequência, sem nenhuma melhoria para a saúde pública.
Poucas políticas criminais podem se dar ao luxo de cometer tantos equívocos. E ainda seguir tão prestigiada.
* –a tabela é componente de artigo escrito pela presidente da Fundação Casa (Berenice Maria Gianella) para o livro “Quase Noventa Anos, homenagem a Ranulfo de Melo Freire”, recentemente lançado pela Editora Saraiva.