Fonte: Folha
Em decisão inédita, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) publicou norma autorizando os 119 mil médicos paulistas a prescrever o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha. A substância não tem efeitos psicotrópicos.
A resolução, publicada no “Diário Oficial do Estado” nesta quinta (9), vale apenas para os casos graves de epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais.
Também o Conselho Federal de Medicina (CFM) pode autorizar a prescrição da substância no fim deste mês. A diretoria estuda o tema desde julho. Se aprovada, a prescrição poderá ser feita por médicos de todo o Brasil.
Segundo o Cremesp, ensaios clínicos demonstram que o CBD reduz as crises convulsivas em pacientes epiléticos com segurança adequada e boa tolerabilidade.
“Isso não é incentivo para o uso da maconha fumada, seja recreativo, seja medicinal. Estamos falando de um componente [CBD] que pode ser isolado ou sintetizado por métodos laboratoriais seguros e confiáveis e que não causa efeitos alucinógenos”, afirma Mauro Aranha, coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria da Cremesp.
Ele diz que a decisão veio para atender pais aflitos com com uma doença rara, que pode evoluir para retardo mental grave e morte.
A epilepsia atinge um a cada grupo de mil nascidos vivos. As formas mioclônicas graves (que causam contrações musculares incontroláveis), atendidas na resolução, afetam um em 20 mil.
Para Aranha, a nova norma também tranquilizará os médicos. “Eles ficavam receosos em prescrever [o CBD] porque a substância não tem registro no país”, diz.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permite a importação do CBD mediante prescrição e laudo médico, justificativa para o uso do CDB, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para remédios controlados.
De abril até agora, a agência autorizou a importação excepcional da pasta com CBD para 113 pessoas, de um total de 167 pedidos.
O canabidiol, porém, ainda consta na lista de substâncias proibidas da Anvisa e só tem a importação liberada para uso médico e pesquisa.
Em maio, a diretoria da agência discutiu a reclassificação do composto, mas não houve decisão. A agência informa que o tema deve entrar novamente em pauta mas que, em razão da complexidade do tema, não há prazo para que isso ocorra.
Para o médico José Alexandre Crippa, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, há evidências suficientes de que o CBD tem potencial para tratar diversas doenças, com um bom perfil de segurança e não há razão para que permaneça proibido. Segundo ele, a decisão do Cremesp é “histórica”.
A USP de Ribeirão Preto realiza pesquisas com o canabidiol desde os anos 1970. Crippa também foi o médico que fez o laudo para que Anny Fischer, 6, portadora de uma das formas graves de epilepsia, conseguisse importar o CBD.
Anny foi a primeira a conseguir usar o composto legalmente. Ela sofre com a doença desde os 45 dias de vida e tinha até 80 convulsões por semana. Com o CBD, a última foi em maio. A família comemora a decisão. “Espero que seja aprovada no Brasil inteiro”, afirma a mãe, Katiele Fischer. “É uma nova postura, antes a maconha era tabu”, diz o pai, Norberto Fischer.