Como será construída a legalização dos Psicodélicos no Brasil?

Portas da Percepção

hempadao 25 janeiro, 2018

por Márcio Roberto O. Júnior

O processo em curso de legalização da Cannabis já tem um longo debate e acumulado e hoje vemos esses caminhos e estratégias de lutas se cristalizando pelo Brasil e no mundo. É inegável que ainda há muito que se avançar em relação a Cannabis, mas e como ficam os psicodélicos nessa história?

Gostaria de estrear nesta coluna trazendo algumas reflexões acerca dos dilemas e possibilidades de uma legalização dos psicodélicos no Brasil apresentando um texto recente, que a meu ver, coloca e discute soluções e obstaculos a esse processo, mas adianto a você leitor, que aqui não pretendo ser imparcial e apresentar os textos de forma neutra, mas sim apontar acertos e críticas que me são caras nessa discussão.
No início de janeiro Noah Potter publicou um artigo chamado “Psychedelic Market of Future”¹ no qual discute possíveis modelos de legalização dos psicodélicos e suas implicações a partir de quatro princípios, a saber:

1 ) A legalização dos psicodélicos significa criar um mercado legalizado para compra e venda dessas substâncias;

2) Para transcender o proibicionismo é necessário sair da dicotomia entre o uso medicinal e não-medicinal;
3) Para construirmos um estrutura regulatória para o mercado de substâncias psicodélicas temos que distinguir os riscos inerentes a essas substâncias dos riscos oriundos da proibição e projetarmos o impacto resultante do uso ampliado na saúde pública;

4) Como existem psicodélicos que são considerados muito perigosos para o uso medicinal, porém seguros para o uso religioso, é necessário começar com as melhores práticas desenvolvidas por pessoas que têm experiência direta com os psicodélicos.
Para Potter, a legalização dos psicodélicos está situada dentro dos modelos de regulação econômica, como ocorre em qualquer mercado lícito, o que implica dizer que alguns agentes serão licenciados e sujeitos a regras, bem como a legislações específicas, tais como o Código de Defesa do Consumidor, normas de qualidade e certificação de produtos onde inclusive os consumidores poderão acionar, quando cabível, as empresas produtoras em âmbito judicial em casos de possíveis danos aos usuários-consumidores.
Potter situa os psicodélicos em um subconjunto de substâncias psicoativas e apresenta e desenvolve 6 modelos de legalização psicodélica com base em suas finalidades:
1) Medicinal: Onde o acesso se dá via receita médica.
2) Terapêutico: O uso do psicodélico ocorre sob supervisão de um profissional autorizado em sessão terapêutica específica.

3) Sacramental: O uso do psicodélico ocorre sob supervisão de uma autoridade ou guia espiritual relacionado a um sistema de crencas que seja reconhecido como uma religião pela sistema jurídico do país.

4) Associação de membros: O uso se dá de forma bem semelhante aos clubes de uso, ou coletivos de cultivo.

5) Produtos comercializados em lojas de varejo como as “legal high”.

6) Modelos que estão além dessa conceituação.

Potter apresenta a estrutura do paradigma proibicionista onde um grupo de substâncias psicoativas são criminalizadas, exceto as que tenham uso medicinal comprovado e as de uso Sacramental que carrega em seu conjunto um grupo de psicodélicos botânicos que não tem uso medicinal amplamente reconhecido.

Pensando apenas na lógica do proibicionismo deixamos de fora uma miríade de possíveis formas de uso, esse ponto ressoa nos debates internos que fazemos na Associação Psicodélica em que os usos sociais de psicodélicos que incluem aspectos relacionados a liberdade cognitiva, especulação filosófica e o usos para experiências estéticas e lúdicas sejam deixados de lado, quando foram exatamente grande parte desses usuários que mantiveram a cultura psicodélica viva desde de que o eclipse obscurantista da proibição reinou e escalou o plano internacional a partir da década de 70s.

Imagino que devido ao lugar e país onde Potter se situa e principalmente pelo grau de acúmulo do debate sobre os psicodélicos nos EUA estão a sua visão sobre a superação do proibicionismo é muito focada na via do mercado o que parece reduzir a problemática da legalização em apenas uma dimensão que é a econômica. Isso não significa que esse debate não é importante, mas é necessário olhar as múltiplas dimensões do problema. No Brasil a ideologia da guerra às drogas perpassa um complexo de relações econômico-sociais que implica na construção de uma colossal barreira moral justificando a opressão de grupos minoritário, onde a criminalização da pobreza serve como justificativa para que aceitemos tanques de guerra e caveirões nas ruas com uma naturalidade digna da atividade contemplativa de um quadro surrealistas.

O processo de legalização dos psicodélicos no Brasil exige ainda mais acúmulo e acho que é importante pensarmos na idéia levantada por Potter de que para transcendemos o proibicionismo é necessário uma superação da dicotomia entre uso medicinal e uso não-medicinal, mas vejo essa relação aqui no Brasil como uma relação dialética e logo contraditória e não como uma simples oposição. Participo de muitas discussões acaloradas sobre essa dicotomia no Brasil a ponto de parecer que são posições mutuamente excludentes. Rick Doblin² afirma que o uso medicinal é importante para um objetivo maior que é “a reintegração dos psicodélicos à cultura ocidental”, nos apropriando dessa perspectiva e dentro de um olhar de luta política, se enxergarmos o rompimento das barreiras do uso medicinal como uma questão tática dentro do objetivo estratégico maior, aí a situação é completamente diferente.

Essa distinção num debate sobre legalização merece bastante atenção, pois se não reconhecemos a diferença entre tática e estratégia não percebemos que a legalização do MDMA no tratamento da Síndrome de stress pós-traumático no Brasil e no mundo é de fundamental importância aos usuários que realmente sonham com um horizonte de legalização para além da lógica proibicionista e que rogam pelo reconhecimento do direito de alteração da consciência, da liberdade cognitiva em suas diversas modalidades, mas principalmente pelo direito à sua autonomia, ao direito de terem uma experiência estética e lúdica por meio dessas substâncias.

É importante lembrar que em um mundo onde ocorre a inflação do sofrimento psíquico o uso medicinal como uma tecnologia da alma é mais que legítimo como também é indispensável que seja democratizado e acessível a população.

Falar em legalização é falar de DIREITOS no sentido mais amplo da palavra e não apenas nos direitos de compra e vende um psicodélico, ainda mais em um país onde a desigualdade social transborda pelos poros como numa bad trip sem fim, esse set and setting acaba não ajudando na The Experience.

Os modelos de associação de membros, coletivos de cultivos de cogumelos, cactos psicodélicos e até é possível pensar em cooperativas de síntese químicas para extrações que exigem química básica para extração de micro-escalas, podem ser pensados para além da lógica de mercado e dando conta das necessidades e demandas locais. Isso exige não atrelar a legalização necessariamente a uma indústria hiperconcentrada, como é o caso da indústria farmacêutica e aí sim acho que esses modelos pode se enquadrar no item f) “Modelos além dessa conceituação”.

Se a experiência psicodélica é uma experiência de abertura, então que a luta pela legalização represente essa unidade diversa e que seja a síntese concreta das múltiplas modalidades de uso, saberes e modelos.

Ressalto que a estrutura e os princípios apresentados por Potter são muito interessantes, porém exige de nós o exercício de pensarmos uma política de drogas situada num país periférico onde e enorme a barreira moral, onde os índices de desigualdade são maiores e as realidades bem diferentes das que se apresentam nos países centrais. Aqui o capitalismo se expressa de uma forma bem distinta e as leis de mercado não funcionam por meio de uma transcendental mão invisível. No campo da economia e das políticas econômicas não é incomum importarmos modelos abstraindo as idiossincrasias regionais e aplicá-los de forma anacrônica e idealista.

É necessário aprofundar a democracia brasileira a ponto de tensionar as instituições a pensarem qualquer modelo que seja possível e nunca cair na ilusão de que apenas os argumentos científicos serão suficientes. Principalmente em país em que estado é enclausurado por interesses oligárquicos que representam lobbys de indústrias e megacorporações.

É importante rediscutir nossa política de drogas, nosso modelo de inclusão e exclusão de substâncias na portaria 344 da anvisa bem como fortalecer o reconhecimento substantivo das políticas de redução de danos.

Nossos desafios são enormes, mas é bom lembrar que se a legalização é uma tendência no processo histórico, temos que ter em mente que esse processo ocorrera cheio de idas e vindas, será não linear e contraditório, mas se nos engajarmos no debate como sujeitos históricos que somos teremos a oportunidade de em cada momento³ de tensionar e pressionar sua direção.

“o presente aglutina o que foi conquistado pelas lutas sociais e a descoberta de novas chances para ação humana coletiva” Walter Benjamin

1 – Artigo disponivel em http://chacruna.net/psychedelic-markets-future/ – 11 de janeiro de 2018.

2 – Fala de Rick Doblin em https://psychedeliclaw.wordpress.com/2017/09/19/the-legal-history-of-psychedelics-is-taking-place-in-front-of-you

3 – Faço referência a escalada do proibicionismo detonada pelo “Drug Abuse Prevention and Control Act of 1970”.

4 – É bom recordar o conceito de momento na física: O momento de uma força em relação a um ponto é a grandeza física que dá uma medida da tendência de aquela força provocar rotação em torno de um ponto (eixo).



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