Cadastramento de Autocultivadores no Uruguai!!

Hempanada

hempadao 28 agosto, 2014

por Diogo Castro

Na última quarta-feira (27/08) começou o cadastramento de autocultivadores no  Uruguai. O Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) já está em operação e receberá os cadastros através das 64 oficinas de Correios listadas pelas autoridades.

Segundo a nova legislação, que entrou em vigor este ano, o cultivo caseiro de maconha deve ser registrado, e com um limite de 6 pés de plantas fêmeas floridas por residência, com um máximo de produção de 480g anuais por grower. As linhagens das sementes utilizadas também devem ser declaradas ao IRCCA.

O cadastro, que é grátis e válido por 3 anos, só pode ser realizado por uruguaios ou cidadãos estrangeiros com residência permanente (mínimo de 2 anos vivendo no país). Ao final dos 3 anos, deve-se renovar a licença. Basta levar a cédula de identidade e um comprovante de residência com cópias a uma agência de Correios que em 30 dias o IRCCA emite a licença.

Apesar do que foi noticiado no jornal El País (e replicado em alguns blogs desatentos) o cadastro não é para a compra nas farmácias. O usuário cadastrado para auto-cultivo não poderá comprar cannabis e vice-versa. O cadastro para comprar na farmácia ainda não está regulamentado.

O processo de venda nas farmácias segue atrasado. As estimativas no fim do ano passado eram de que as primeiras colheitas seriam em outubro deste ano, no entanto ainda não foram concretizadas as licitações para as empresas que realizarão o cultivo para o Estado.

O governo garante que as informações serão tratadas como "dados sensíveis", sujeitos a "sigilo e proteção da identidade dos auto-cultivadores".

Fonte: http://www.elobservador.com.uy/noticia/286268/el-miercoles-comienzan-las-inscripciones-de-autocultivadores-de-marihuana/



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