por Fernando Beserra
As ruas do Rio de Janeiro sangram. E não apenas do Rio, mas de todo Brasil. Policiais truculentos, vândalos uniformizados, atacam covardemente manifestantes e mesmo não-manifestantes, em diversos atos que continuam a ser produzidos, como o covarde massacre do Largo do Machado. O Estado democrático, já tão pouco efetivo, agoniza ainda mais nas mãos de pessoas como Sérgio Cabral. Se engana quem acredita que a violência anti-democrática é um ação pontual da policia sobre manifestantes, pois ela opera todos os dias, particularmente sobre populações marginalizadas e economicamente exploradas.
Neste sentido, para o Estado, tudo serve. Abandona-se ciência, razão, direitos humanos, igualdade de gênero ou racial. Parece mesmo que os primeiros sinais de diversos políticos, pela aceitação da voz das ruas, viraram fumaça da pior qualidade. É neste espírito de ignorar o pleito popular, ou pior, deturpá-lo, que políticos fazem avançar o Projeto de Lei 7663, de autoria do deputado Osmar Trevas [ou Terra, para os menos íntimos], agora apelidado de PLC 37. O tal sinistro projeto, que visa piorar a já péssima Lei de Drogas brasileira, foi incluído na denominada “Agenda positiva” do senhor Renan Calheiros.
Calheiros, exemplo da impunidade política, permanece fora das grades, enquanto pessoas como Ras Geraldinho, o pacífico fundador da igreja Primeira Niubingui Etíope Copta de Sião do Brasil, onde era realizado plantio e consumo cerimonial de maconha, continua preso. Isso é uma afronta ao povo brasileiro! Discutir um projeto como o PLC 37 é uma afronta a liberdade, uma afronta aos valores democráticos. O PLC pretende, dentre outros, aumentar a pena mínima para traficantes, particularmente os supostamente ligados ao comando de organizações criminosas (não especificado como será averiguado o tal comando), incentivar e fortalecer as comunidades ditas terapêuticas e seu poder no campo da política de drogas e investimentos públicos e privados, e, finalmente, fortalecer a ideia de Guerra as Drogas, fomentando prevenção ao uso de drogas (ao invés da prevenção ao uso INDEVIDO de drogas, como previsto na atual Lei 11.343/06). Um exemplo desta alteração é a alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), propondo que ao ambiente escolar seguro a adoção de estratégias de ENFRENTAMENTO ao uso de drogas.
O PLC bélico, nº37, desconsidera a política de redução de danos e fomenta ainda mais o estigma contra usuários de droga. Fala de participação, mas prega contra a voz dos usuários. Neste sentido, é minada uma das diretrizes do SUS, a participação comunitária, que é desde já violada e distorcida em nome da aprovação do projeto, que favoreceria, se aprovado, pessoas de índole duvidosa, donos de comunidades terapêuticas, como Marco Feliciano (colaborador do projeto), Geraldo Carimbão (relator do projeto) e da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Em conjunto a projetos políticos tais, vemos uma mídia sensacionalista, com raras exceções, associar novamente as duas categorias estigmatizadas e que afrontam o poder constituído: drogados e vândalos (leia-se: usuários de substâncias psicoativos tornados ilícitos e manifestantes ou ativistas). A bola da vez da mídia sensacionalista, que contribui para ataques anti-democráticos, p.ex, contra os usuários de crack, tem nestas duas categorias um subterfúgio para agressão à população e a tomar atos anti-democráticos a seu bel prazer, especialmente se estivermos falando do bloco negro e de maconheiros Um in(feliz) jornalista do O Globo (RJ) do dia 12 de Julho, após a manifestação, expressou-se desta forma:
“O prenúncio do que aconteceria ao final era um clima de estranhamento entre sindicalistas e um grupo de jovens, com rostos cobertos com máscaras ou camisas. Eram os black blocs, de inspiração anarquista, que seriam ligado a grupos homônimos de Europa e EUA. Quando os manifestantes cantavam o Hino Nacional, eles reagiam com xingamentos e ameaças. Alguns fumavam maconha.” (p.5)
Assim, os usuários perdem voz, na posição de drogados e menos-gente e, quando os manifestantes são associados ao uso de drogas, é com a finalidade explicita de desmerecer a ambas as categorias de acusação.
Usuários ou não usuários de drogas ilícitas, este momento é crucial para inserção nas atuais demandas ao governo a temática da política de drogas, não apenas pela rejeição da PLC, mas outrossim da criação de proposta alternativa prevendo, no mínimo, a descriminalização plena do consumo e, indicando, o caminho da regulamentação da produção e do comércio das drogas tornadas ilícitas, a começar pela maconha e pelos enteógenos.
Não há mais tempo. Os debates de políticas sobre drogas devem ser colocados imediatamente na pauta de debates!
PLC 37: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getDocumento.asp?t=129549
Reportagem lúcida do Globo sobre PLC 37: http://oglobo.globo.com/opiniao/ainda-tempo-de-evitar-desastrosa-lei-antidroga-9062255
Nota pública contra tramitação do PLC 37: http://www.bancodeinjusticas.org.br/nota-publica-contra-a-urgencia-na-tramitacao-do-plc-372013/