Os passos ainda são lentos e limitados, mas a legislação aos poucos começa a superar o atraso no reconhecimento dos valores medicinais da maconha. A Anvisa aprovou os critérios para o uso desses medicamentos.
Com a decisão tomada pela Anvisa, o registro, a produção e a venda de remédios à base de tetrahidrocanabidiol (THC) e de canabidiol (CBD) serão considerados permitidos com venda sob controle especial. A concentração máxima para o THC e o CBD é de 30 g por mililitro.
É preciso citar que o que motivou a alteração foi o processo de registro do medicamento Mevatyl, conhecido em outros países como Sativex, indicado para o tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla.
Infelizmente, a Anvisa segue ignorando a possibilidade do cultivo caseiro de maconha para fins medicinais. Desta forma, a maconha medicinal corre o risco de ficar restrita aos produtos oferecidos pela indústria farmacêutica.
Na última semana a família de Margarete Santos conseguiu na justiça do Rio de Janeiro um Habeas Corpus para resguardar o cultivo contra ações da polícia. É ó único caso que temos conhecimento de brasileiros com direito de plantar cannabis sem medo da repressão.