Em homenagem à data de 20 anos da prisão do Planet Hemp, a galera que assessora a trupe preparou um aplicativo irado onde é possível você selecionar a sua playlist com os clássicos da banda mais enfumaçada do país. A procura da Playlist perfeita está no desde às 16:20 e você pode acessar clicando bem AQUI.
Abaixo um texto do release para essa data especial, batucado logo pelo Capitão Presença, saca só:
Duas décadas de Repressão e uma vitória que não virá por acidente
por Matias Maxx
Alguns destaques na história do Planet Hemp, e os altos e baixos na luta pela regulamentação da maconha no Brasil, no decorrer de duas décadas.
Episódios de repressão à banda dão-se desde 1995, mas se intensificam em 1997, quando após ter vários shows cancelados e CDs recolhidos os integrantes da banda são presos, passam cinco dias encarcerados e incendeiam o debate sobre liberdade de expressão e política de drogas num país recém saído da ditadura.
A prisão deu muita visibilidade a banda e ao debate e na década seguinte ela influenciaria não só outras bandas, como toda uma geração que citando as letras de “Legalize Já” e “Não Compre Plante” na internet ou nas marchas da maconha mantiveram aceso o debate da legalização da maconha. Essa movimentação gerou repressão, sobretudo às marchas da maconha, que chegaram a ser proibidas pelos Ministérios Públicos e foram palco de lamentáveis cenas de brutalidade policial.
A discussão da legalidade da Marcha da Maconha chegou ao STF, que declarou sua legitimidade em 2011, numa audiência histórica aonde a prisão do Planet Hemp foi citada como uma “interferência brutal do processo de produção intelectual e artística”. Mais uma comprovação que a história do Planet Hemp e da luta pela legalização da maconha no Brasil, caminham juntas e se retroalimentam.
Na década presente, o Brasil acompanhando uma tendência mundial, passa a discutir e regulamentar o uso da maconha medicinal. As mudanças no entanto acontecem longe das esferas legislativas, e sim através de iniciativas da sociedade civil no judiciário, que em suas últimas decisões vem garantindo salvo condutos e habeas corpus para usuários medicinais cultivarem maconha em casa. Por conta dessa luta diária que atravessa gerações, ativistas repetem até hoje nas marchas os versos do Planet Hemp, “nossa vitória não será por acidente”.
1995
– O Ministério da Justiça determina que o videoclipe de “Legalize Já” seja exibido somente após as 23h.
– A polícia de Goiânia apreende 53 exemplares do CD “Usuário”, mais camisetas e material promocional da banda; o promotor do show é preso por uma semana e a apresentação, cancelada.
1996
– O ano começa com o verão do apitaço, uma artimanha utilizada por banhistas, mais especificamente no Posto 9 em Ipanema, para alertar as ações da polícia contra usuários de maconha. Planet Hemp passa a distribuir apitos com o adesivo da banda em seus shows.
– Em Julho uma liminar expedida pela juíza da 1ª Vara Privativa de Tóxicos da Bahia cancelou a apresentação do grupo em Salvador, causando tumulto no local do show e terminando num saldo de 62 pessoas presas.
– Ainda em Julho, dois shows em Vitória são cancelados por ordem da justiça, e o promotor do evento é preso. Um outdoor com a folha da maconha estampado é censurado, e tem a folha substituída por um ursinho verde.
– Em outubro, a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Brasília recolheu quase 500 CDs do grupo após acusação de apologia às drogas feita por um promotor.
– Em novembro, uma juíza da 2ª vara do Menor proibiu a presença de menores de 19 anos no show do Clube Petropolitano.
– Em novembro os eleitores do estado da California, aprovam a “Prop 215” e começa o processo de regulamentação da maconha medicinal no Estado.
1997
– O Planet Hemp lança o álbum “Os cães ladram e a caravana não para” até o final do ano o CD venderia 500 mil cópias.
– O apresentador e Deputado Federal Luiz Carlos Alborghetti conduz vários ataques a banda em seu programa de TV, e articula com o MP para cancelar shows da banda no Paraná.
– Titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Salvador proíbe dois shows na cidade.
– Músicos e técnicos da banda são detidos por cinco horas na 2ª delegacia de tóxicos de Belo Horizonte após show ter sido cancelado. Foram apreendidos durante uma busca na bagagem do Planet Hemp: um chaveiro em forma de folha de maconha, uma ponta de cigarro e uma caixa metálica, contendo uma erva. Marcelo D2, disse, antes de viajar para o Distrito Federal, que a erva encontrada é artemísia, uma planta medicinal. Ele também negou que a banda faça apologia ao uso de drogas.
– Na noite de 9 de novembro, os integrantes do Planet Hemp Marcelo D2, Gustavo Black Alien, Formigão, Bacalhau, Zé Gonzales e Jacksom são presos após show em Brasília, acusados de fazer apologia do uso da maconha. De acordo com o delegado titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, Eric Castro, a Polícia Civil do Distrito Federal vinha estudando as letras das músicas do Planet Hemp havia um ano.
– Deputado Federal Gabeira, juristas e a grande imprensa criticam a prisão do Planet Hemp. Banda escapa de ser transferida para a penitenciária da Papuda graças a solicitação de Gabeira.
– No dia 13 de Novembro, após cinco dias encarcerados e ameaça de transferência para penitenciária a banda é libertada graças a uma decisão do TJDF que encontrou erros técnicos no flagrante que os levou a prisão. Segundo reportagem da Folha, fãs tentaram parar o furgão que levava a banda embora da delegacia, sem sucesso. Houve um princípio de confronto entre eles e policiais do Grupo de Operações Táticas da Polícia Militar. Ao seguir o furgão, alguns fãs empurraram um veículo do GOT. Ainda Segundo a reportagem, o grupo deixou a prisão cansado, mas satisfeito com a publicidade que ganhou graças às grades. D2 disse que nos cinco anos de carreira a banda nunca apareceu tanto em meios de comunicação. ”Nem no lançamento dos discos foi assim.”
– No dia 20 de Novembro o Planet Hemp se apresenta no “Programa Livre”, sem D2, no seu lugar Jacksom e Black Alien nos vocais trocavam todas as referências a maconha por apitos e embromações. Na mesma noite saiu o habeas-corpus preventivo que determinava que nenhum integrante poderia ser mais preso em flagrante após os shows.
– Até o final do ano a perseguição à banda continua, com a proibição da execução das músicas nas rádios de Brasília e shows cancelados em Recife.
1998
– Cansados da perseguição, Planet Hemp pausam suas atividades, os vocalistas Marcelo D2 e B. Negão dedicam-se a carreira solo e outros projetos.
1999
– Primeira “Million Marijuana March” (MMM) é realizada Nova Iorque. Evento realizado no primeiro sábado de maio é convocado pela ONG “Cures not Wars” e influencia coletivos antiproibicionistas de todo mundo a realizar marchas na mesma data. Até hoje o evento já foi realizado em cerca de 829 cidades em 72 países.
2000
– É lançado o álbum, “O Sagaz Homem fumaça”
2001
– TV Cultura demite a apresentadora Soninha depois de entrevista para época aonde assume fumar maconha.
– Uma decisão do juiz Siro Darlan da 1ª Vara de Infância e Juventude do Rio proibiu a entrada de menores no evento “Dia Mundial do Rock” na Praça da Apoteose, com apresentação do Planet Hemp. A decisão causou confronto entre a PM e os menores barrados, resultando em dez detenções e quatro menores feridos. O prefeito do Rio Cesar Maia, culpou o juiz pelo episódio, em suas palavras, “Há um desvio de foco e prioridades. (…) No final, a ação se transforma em promotora do que quer coibir.”
2002
– No dia 4 de Maio é realizada no Rio de Janeiro a primeira “Million Maryjuana March” do Brasil. A iniciativa é puxada por uma turista portuguesa de férias na cidade, e reúne cerca de 500 pessoas numa pequena marcha da Praça Nossa Senhora da Paz até o Posto 9. No dia seguinte, o Jornal O Globo publica uma matéria dizendo que a Polícia Civil fotografou e iria identificar e processar as pessoas que foram à marcha, o que nunca aconteceu, mas serviu para esvaziar o movimento nos anos seguintes.
– É lançado o site Growroom.Net o maior fórum sobre cultivo de canábis em língua portuguesa. Nos anos seguintes o Growroom foi um importante canal de articulação nacional da Marcha da Maconha e outras iniciativas.
2003
– Primeira “Passeata Verde” é realizada em São Paulo no MASP.
– Planet Hemp suspende suas atividades sem previsões de volta.
2004
– É lançada a primeira edição da revista “Tarja Preta” que inclui um pequeno guia de cultivo de maconha e as histórias em quadrinhos do “Capitão Presença”.
– PM de São Paulo reprime brutalmente a II Passeata Verde, impedindo-a de sair do vão do MASP.
2006
– Álbum do “Capitão Presença” é lançado pela editora Conrad e esgota rapidamente.
– No dia 23 de Agosto, o presidente Lula sanciona nova lei de drogas, que extingue a pena para o usuário de drogas e endurece a pena contra traficantes. A lei prevê o uso medicinal e para pesquisa sob autorização da ANVISA, o que tarda quase dez anos para acontecer. A lei não é clara na distinção entre usuários e traficantes deixando margem para interpretação de policiais, delegados e juízes e resulta num encarceramento em massa de pequenos varejistas de droga.
2007
– No domingo 6 de Maio, após um par de anos com pouca adesão, a “Million Maryjuana March” volta ao Rio, desta vez rebatizada de “Marcha da Maconha”. Para driblar o medo dos manifestantes serem identificados e repreendidos, os organizadores disponibilizam no site da marcha máscaras para serem usadas durante o ato. Marcelo D2, Luana Piovani, Fernando Gabeira e o governador Sergio Cabral são alguns dos rostos estampados nessas máscaras.
– A “homenagem” ao Governador Sergio Cabral deu-se pelo fato dele em entrevista à Época ter declarado simpatia à legalização das drogas. Colocado numa sinuca, declarou que manifestantes poderiam utilizar sua máscara, desde que não fumassem maconha. Na ocasião o secretario de segurança pública José Mariano Beltrame também declarou que a manifestação era legitima. Na prática os mandatos de Cabral e Beltrame ficaram marcados pelas polêmicas unidades de polícia pacificadoras e várias violações de direitos humanos.
– A Marcha da Maconha é atacada na imprensa pelo grupo católico “Opus Christi”, indignado com o uso do Cristo Redentor no material de divulgação da Marcha.
2008
– Quatro homens e uma mulher são presos no Rio de Janeiro enquanto distribuíam panfletos da Marcha da Maconha na porta de uma casa noturna. Suas camisetas foram apreendidas junto com 1700 flyers e eles foram indiciados por apologia ao crime, esse episódio foi um dos gatilhos da ADPF 187, ação de descumprimento de preceito fundamental, julgada em 2011 pelo STF.
– Uma articulação nacional através do fórum Growroom e do site da Marcha é montada e “Marchas da Maconha” são organizadas em vários estados, o MP desses estados também se articulam e utilizando denúncia com texto igual conseguem barrar a Marcha em 9 capitais. Qualquer tentativa de realizar a Marcha, assim como o porte de camisetas ou cartazes estava proibida.
– Apenas Porto Alegre e Recife conseguem realizar a Marcha esse ano, através de Habeas Corpus preventivo. Em João Pessoa há repressão brutal com prisões e feridos, no Rio de Janeiro, a PM prende um advogado com seu cachorro que trazia no pescoço uma placa escrita “A estupidez é essência do preconceito: Legalize a Cannabis”.
2009
– Embora continue sendo perseguida, a Marcha da Maconha consegue ser realizada em algumas cidades através de Habeas Corpus Preventivo.
– O então Ministro do meio ambiente Carlos Minc participa da Marcha da Maconha no Rio de Janeiro e é convocado a dar explicações na Comissão de Segurança Pública da Câmara de Deputados.
2010
– Planet Hemp se reúne para show extraordinário na festa de 20 anos de aniversário da MTV Brasil.
– O antropólogo Sérgio Vidal lança o livro “Cannabis Medicinal: Introdução ao cultivo indoor”
2011
– Mesmo proibida pela justiça, manifestantes comparecem à Marcha da Maconha de São Paulo, que acaba sendo brutalmente reprimida. Em reação semanas depois é organizada uma “Marcha da Liberdade”.
– STF julga a ADPF 187 e em decisão unânime (8 votos) libera a realização da Marcha da Maconha. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garante a realização dessas marchas. Em seu voto, o ministro Celso de Mello, citou a prisão do grupo Planet Hemp como uma “interferência brutal do processo de produção intelectual e artística”.
– Decisão do STF gera um bum na cultura canábica no Brasil, com o surgimento de vários blogs e canais de youtube. A decisão também dá mais segurança a empreendedores; tabacarias especializadas, fabricantes e importadores de produtos como sedas, bongs e tendas para cultivo começam a crescer exponencialmente.
2012
– O Estado do Colorado aprova a emenda 64, tornando-se o primeiro estado norte-americano a regular a maconha para fins recreativos.
– Em abril, entra no ar o site “Maryjuana” primeiro portal brasileiro sobre maconha produzido inteiramente por uma mulher.
– Mesmo autorizada pelo STF Marcha da Maconha do Rio de Janeiro é reprimida pela tropa de choque. Imagens da ação dos policiais atacando a marcha sem motivo, e quebrando instrumentos musicais são enviadas a corregedoria.
– Primeira edição do encontro e feira canábica “Pot in Rio” é realizada num sítio na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Sua edição mais recente, em novembro de 2017 juntou 3500 visitantes na Boiler Room, no centro a cidade.
– É lançada a semSemente, primeira revista impressa especializada em maconha no Brasil. Marcelo D2 estampa a capa da quarta edição.
– Planet Hemp volta a fazer turnês.
– Presidente uruguaio “Pepe” Mujica anuncia a regulamentação da maconha como uma de quinze medidas para redução da violência.
– Primeira Copa Canábica Growroom foi realizada de forma clandestina em Florianópolis.
2013
– O Movimento Passe Livre para o país no decorrer do mês de Junho. A cada ato diferentes setores da sociedade tomam as ruas com um número cada vez maior de reivindicações. Violentos conflitos entre polícia e manifestantes são testemunhados. No Rio de Janeiro, protestos contra a copa do mundo e o governador Sérgio Cabral se estendem até o ano seguinte.
– Justiça autoriza a importação de Canabidiol (CBD, um dos princípios ativos da maconha) para uso medicinal. A decisão, limitada para casos específicos, deu-se após a repercussão do curta metragem “Ilegal” que retrata a rotina de mães que contrabandeavam extratos de CBD para tratar seus filhos portadores de epilepsia.
– O Juiz Vilmar José Barreto Pinheiro que em 1997 mandou prender a banda Planet Hemp é condenado por receber suborno de 40 mil reais para concender a liberdade a um traficante. Esse processo correu sob segredo de justiça por dez anos, e por 11 a quatro votos recebeu a pena máxima; aposentadoria compulsória, Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas continuará recebendo seu salário integral, na casa dos 28 mil reais. Em sua conta do Facebook, o Planet Hemp, considerou a punição do juiz, “se não uma ironia, ao menos uma escancarada safadeza do poder judiciário brasileiro”.
– Segunda Copa Canábica Growroom foi realizada em Porto Alegre. Após repercussão de um video da copa no youtube, a Policia Civil identificou e indiciou quatro de seus organizadores no artigo 33 da lei de drogas, o que diz respeito ao tráfico de drogas.
2014
– Após uma bem sucedida campanha na internet, que contou com o apoio das mídias sociais do Planet Hemp, a proposta de lei popular para regulamentar a maconha SUG-8 conseguiu mais de 20 mil assinaturas e foi discutida no Senado, tendo como relator o Senador Cristovão Buarque.
– A FioCruz realiza o “Seminário Internacional Maconha: Usos, Políticas e Interfaces com a Saúde e Direitos” realizado na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.
– Em dezembro é fundada a AMA+ME, Associação Brasileira e Pacientes de Cannabis Medicinal, uma iniciativa de pacientes, familiares e colaboradores diversos.
– Em janeiro, Colorado inicia vendas de maconha para fins recreativos.
2015
– É fundada a AbraCannabis, defendendo o direito ao cultivo individual e coletivo da maconha para fins medicinais.
– Anistia Internacional publica o relatório “Você matou meu filho”, sobre os homicídios cometidos pela polícia militar no Rio de Janeiro. Debruçando-se em dados recolhidos entre 2014 e 2015, a AI conclui que na favela de Acari (bairro com 68 de 244 casos de homicídios decorrentes de ação policial naquele ano), nove a cada dez casos contém fortes indícios de execução extrajudicial. O relatório traz ainda o perfil dessas vítimas (99,5% homens, 79% negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade), e ao checar o andamento das 220 investigações de homicídios decorrentes de intervenção policial no ano de 2011 na cidade do Rio de janeiro, apenas um caso teve denúncia apresentada, até Abril de 2015, 183 casos continuavam em aberto.
– Lançamento da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, uma rede para a atuação conjunta de organizações não governamentais, coletivos e especialistas de diversos campos de atuação que busca debater e promover políticas de drogas fundamentadas na garantia dos direitos humanos e na redução dos danos produzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada à ilegalidade de sua circulação.
2016
– Segundo dados do ministério da justiça, dez anos após implementação da nova lei de drogas, população carcerária de condenados por tráfico aumenta quase 300%. Na população carcerária feminina, o número de mulheres condenadas por tráfico chega a 64% das detentas.
– Justiça autoriza salvo conduto para famílias cultivarem maconha em casa para tratar filhos com epilepsia e síndrome de Dravet. “Não há a menor dúvida que semear, cultivar e dispor da planta por esta família, nada tem a ver com o tráfico”, escreveu no despacho o juiz Antônio Patino Zorz ao deferir o salvo conduto para Cidinha Carvalho, mãe de uma criança portadora de síndrome Dravet, hoje uma das principais vozes no Brasil na luta pela regulamentação da maconha não apenas para seu uso medicinal, como para o uso social e industrial. No Rio de Janeiro, Margarete Brito e Eduardo Lins, obtiveram habeas corpus preventivo para cultivar maconha para o tratamento de sua filha.
2017
– O longa metragem de ficção “Legalize Já” sobre o início do Planet Hemp é lançado no Festival do Rio e ganha prêmio de “Melhor Filme (escolha do público)” na 41ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.
– Grupo de usuários do Distrito Federal inicia o processo de registro do primeiro clube de cultivo de maconha no Brasil.
– No dia 15 de Setembro a Justiça do Ceará concede a primeira autorização judicial para um adulto cultivar maconha em casa para uso medicinal. O paciente é tetraplégico desde um acidente em 2005, já submeteu-se a várias cirurgias e remédios mas só encontrou o alívio para dor e espasmos após o começar a utilizar maconha em 2013.
– Registro da Associação Cultural Canábica de São Paulo (ACUCA), primeira associação de usuários recreativos de cannabis a conseguir registrar CNPJ no Brasil.
– Lançamento da PLATÔ, primeira revista brasileira sobre política de drogas.
– ANVISA reconhece maconha como planta medicinal e anuncia que vai publicar a regulamentação do cultivo para fins medicinais até 2018.
– A Califórnia discute a regulação da venda de maconha para fins recreativos, aprovada em referendo de 2016, e prevista para ter início em janeiro de 2018. Até a presente data a maconha é legalizada para fins recreativos e medicinais em oito estados, e para uso exclusivamente medicinais em outros 25 estados. Outros treze estados legalizaram a maconha para uso medicinal não psicoativo e em apenas três estados o porte, ou uso de maconha é totalmente proibido.